Monitória 3000390-05.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.214.137,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/RJ 201273·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

OAB/RJ 166973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182423003

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182423003

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182423003

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182423003

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182423003

10/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182423003

10/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:13

Decorrido prazo de Município de Caucaia em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de Embargos

24/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de diligência

12/09/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 07:23

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182423003

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 182423003

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182423003

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182423003

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182423003

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 09:08

Embargos

•24/10/2025, 15:26

10/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182423003

10/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:13

Decorrido prazo de Município de Caucaia em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de Embargos

24/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de diligência

12/09/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 07:23

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:35

Juntada de certidão de custas - guia paga

27/06/2025, 15:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/06/2025, 02:50

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161094953

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161094953

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161094953

18/06/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:34

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:50

Juntada de certidão de custas - guia paga

06/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

27/02/2025, 01:07

Juntada de certidão de custas - guia vencida

27/02/2025, 01:07

Juntada de certidão de custas - guia vencida

27/02/2025, 01:07

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:27

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:19

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133206961

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133206961

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000390-05.2025.8.06.0064. AUTOR: TIM S A REU: MUNICÍPIO DE CAUCAIA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Compulsando os autos, verifica-se que os patronos da parte demandante são inscritos em conselho seccional diverso do Estado do Ceará, bem como inexiste nos autos a comprovação do pagamento das custas processuais. 2. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Agência e Distribuição] intime-se a parte autora, através de seu(s) patrono(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para: 2.1. Informar se o(s) advogado(s) atua(m) em mais de 5 (cinco) processos por ano no Estado do Ceará, ou comprovar a(s) respectiva(s) inscrição(ões) suplementar(es) na OAB/CE, nos termos da Recomendação nº 01/2021CGJCE, da Decisão/Ofício Circular nº 130/2021/CGJCE, e do artigo 10, § 2º, da Lei 8906/1994 (Estatuto da OAB); 2.2. Efetuar o pagamento das custas processuais, inclusive as referentes às diligências do oficial de justiça, de acordo com a UFIRCE válida para o corrente ano, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. 4. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000390-05.2025.8.06.0064. AUTOR: TIM S A REU: MUNICÍPIO DE CAUCAIA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Compulsando os autos, verifica-se que os patronos da parte demandante são inscritos em conselho seccional diverso do Estado do Ceará, bem como inexiste nos autos a comprovação do pagamento das custas processuais. 2. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Agência e Distribuição] intime-se a parte autora, através de seu(s) patrono(s), no prazo de 15 (quinze) dias, para: 2.1. Informar se o(s) advogado(s) atua(m) em mais de 5 (cinco) processos por ano no Estado do Ceará, ou comprovar a(s) respectiva(s) inscrição(ões) suplementar(es) na OAB/CE, nos termos da Recomendação nº 01/2021CGJCE, da Decisão/Ofício Circular nº 130/2021/CGJCE, e do artigo 10, § 2º, da Lei 8906/1994 (Estatuto da OAB); 2.2. Efetuar o pagamento das custas processuais, inclusive as referentes às diligências do oficial de justiça, de acordo com a UFIRCE válida para o corrente ano, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. 4. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133206961

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133206961

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133206961

24/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133206961

24/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:09

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/01/2025, 17:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/01/2025, 17:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/01/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 17:05

Embargos

•24/10/2025, 15:26

Despacho

•31/07/2025, 12:15

Despacho

•29/07/2025, 14:15

Despacho

•18/06/2025, 12:34

Despacho

•06/03/2025, 15:22

Despacho

•23/01/2025, 12:46