Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 3043362-19.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 63.469,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

EVANDRO FACANHA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE MONTEIRO SOARES

CPF

Autor

GLADSTON COSTA ROSA

CPF

Autor

VALDERY CORDEIRO DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

OAB/CE 24364·CPF·Representa: Autor

KARYNE CAMPOS LOPES

OAB/CE 25336·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EVANDRO FACANHA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE MONTEIRO SOARES

CPF

Autor

GLADSTON COSTA ROSA

CPF

Autor

VALDERY CORDEIRO DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

12/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:44

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:44

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:44

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 145266301

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 145266301

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145266301

16/04/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:44

Todas as movimentações(29)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

12/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA LOUREIRO em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 13:22

Despacho

•15/04/2025, 15:15

09/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de KARYNE CAMPOS LOPES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:44

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA CAVALCANTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:44

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:44

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 145266301

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 145266301

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145266301

16/04/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 17:15

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132587225

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO JOSE MONTEIRO SOARES e outros (3) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.H. Em atenção a petição de ID nº 130739152, e demonstrativo de cálculo (ID nº 130739163), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3043362-19.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por ANTONIO JOSÉ MONTEIRO SOARES, EVANDRO FAÇANHA SILVA, GLADSTON COSTA ROSA e VALDERY CORDEIRO DA COSTA em face do MUNUCÍPIO DE FORTALEZA. Defiro a justiça gratuita requerida. Intime-se o ente executado, na pessoa de seu respectivo representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132587225

27/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

24/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132587225

24/01/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 13:18

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/01/2025, 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/01/2025, 22:16

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 14:25

Despacho

•07/04/2025, 10:48

Despacho

•19/01/2025, 13:18

Pedido (Outros)

•17/12/2024, 14:25