Procedimento Comum Cível 0033839-34.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 160.503,35

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIEL ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

KELRY MARTINS BARRETO

OAB/CE 35740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

DANIEL ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 197675275

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197675275

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197675275

26/03/2026, 18:38

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de DANIEL ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de DANIEL ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:47

Publicado Decisão em 09/03/2026. Documento: 194684169

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194684169

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194684169

05/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:40

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 197675275

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197675275

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197675275

26/03/2026, 18:38

Julgado improcedente o pedido

26/03/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:34

Intimação da Sentença

•26/03/2026, 18:38

26/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de DANIEL ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de DANIEL ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:47

Publicado Decisão em 09/03/2026. Documento: 194684169

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 194684169

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194684169

05/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de KELRY MARTINS BARRETO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de KELRY MARTINS BARRETO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de KELRY MARTINS BARRETO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133454353

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0033839-34.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 2025-01-27 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133454353

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133454353

10/02/2025, 14:41

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130987892

28/01/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DANIEL ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0033839-34.2024.8.06.0001 Vistos. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 2024-12-19 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130987892

27/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:17

Juntada de certidão judicial

24/01/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130987892

24/01/2025, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de réplica

16/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de contestação

25/11/2024, 10:58

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 02:49

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

30/10/2024, 18:06

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02410578-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/10/2024 17:17

30/10/2024, 17:21

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

25/10/2024, 18:59

Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

21/10/2024, 08:42

Mov. [9] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

21/10/2024, 07:35

Mov. [8] - Documento Analisado

21/10/2024, 07:34

Mov. [7] - Mero expediente | Vistos e etc., Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e intimem(m)-se. Expedientes Necessarios.

14/10/2024, 23:03

Mov. [6] - Concluso para Despacho

14/10/2024, 15:18

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02376622-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/10/2024 14:49

14/10/2024, 15:09

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 15:01

Mov. [3] - Concluso para Despacho

02/10/2024, 14:18

Mov. [2] - Conclusão

02/10/2024, 13:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2024, 13:51

Sentença

•26/03/2026, 17:43

Decisão

•05/03/2026, 11:49

Decisão

•05/03/2026, 11:49

Decisão

•27/01/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2024, 15:16

Despacho

•17/12/2024, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2024, 23:03

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2024, 15:01

Interlocutória

•02/10/2024, 13:46

Interlocutória

•02/10/2024, 13:46