Execução de Título Extrajudicial 0050972-63.2020.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050972-63.2020.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 12:52

Juntada de Certidão

27/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de IEDA MARIA ALVES DE ARAUJO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:49

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/02/2025, 15:29

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133228772

28/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0050972-63.2020.8.06.0055EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: IEDA MARIA ALVES DE ARAUJO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de IEDA NARUA ALVES DE ARAUJO. Conforme consta nos autos, ID 104205039, o exequente requereu a extinção da ação, por renegociação extrajudicial da dívida. Brevíssimo relato. DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Ademais, o exequente informa que houve a renegociação da dívida, o que caracteriza a superveniente perda de interesse processual ou perda de objeto, na forma do art. 485, VI, do CPC/15: Art. 485. "O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual". Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 485, VI e 775, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais restrições judiciais que ainda pendem sobre a parte devedora (sisbajud, renajud, entre outros), bem como determino o recolhimento de eventual mandado. Defiro o desentranhamento dos títulos originais, caso necessário. Custas iniciais pelo desistente já recolhidas. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Canindé, 23 de janeiro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133228772

27/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133228772

24/01/2025, 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 16:52

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:15

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0050972-63.2020.8.06.0055EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: IEDA MARIA ALVES DE ARAUJO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de IEDA NARUA ALVES DE ARAUJO. Conforme consta nos autos, ID 104205039, o exequente requereu a extinção da ação, por renegociação extrajudicial da dívida. Brevíssimo relato. DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Ademais, o exequente informa que houve a renegociação da dívida, o que caracteriza a superveniente perda de interesse processual ou perda de objeto, na forma do art. 485, VI, do CPC/15: Art. 485. "O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual". Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 485, VI e 775, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais restrições judiciais que ainda pendem sobre a parte devedora (sisbajud, renajud, entre outros), bem como determino o recolhimento de eventual mandado. Defiro o desentranhamento dos títulos originais, caso necessário. Custas iniciais pelo desistente já recolhidas. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Canindé, 23 de janeiro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IEDA MARIA ALVES DE ARAUJO em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 18/02/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133228772

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133228772

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133228772

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

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