—

Procedimento Comum CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 77.371,31

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

—

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161842562

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161842562

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161842562

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89364124

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89364124

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89364124

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Todas as movimentações(63)