Procedimento Comum Cível 0159477-53.2019.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 08/04/2025

25/04/2025, 13:43

Juntada de Certidão

25/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de ARTUR PORTELA DE DEUS MARTINS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de ARTUR PORTELA DE DEUS MARTINS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:46

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137460850

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137460850

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0159477-53.2019.8.06.0001. Autor: ANTONIA FERNANDES ALVES Réu: TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA e outros SENTENÇA Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos e bem examinados etc. Cuida a presente de uma AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS manejada por ANTÔNIA FERNANDES ALVES, já qualificada, com fundamento na legislação atinente à espécie e à matéria em desfavor de CÂNDIDA MARIA SARAIVA DE PAULA PESSOA e TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, igualmente individualizados nos autos, conforme os fatos e fundamentos expostos na exordial (id. 129242711). O feito foi regularmente recebido e processado, com determinação da citação dos promovidos (id. 129240422), que apresentaram contestação (id. 129242137). Tramite regular do feito, formada a relação processual e designada audiência de instrução, veio aos autos a autora requerendo a desistência da ação e seu consequente arquivamento (id. 137286064). A parte ré manifestou-se nos autos pela anuência da desistência, requerendo eventuais custas processuais ficassem a cargo da parte autora, bem como pleiteou que não fosse necessário o comparecimento a audiência de instrução já designada (id. 137365412). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. De curial sabença, que apresentada a resposta ou decorrido o prazo para seu oferecimento, a desistência da ação depende do consentimento do réu, ex vi aplicação do art. 485 § 4º do CPC, o que fora anuído de forma expressa pelos requeridos id. 137365412, o que leva a exegese do desinteresse dos litigantes na perpetuação da actio e seu processamento nos atos ulteriores, tornando-se despiciendo digressões outras mais sobre o objeto da lide. Restando por conseguinte prejudicada a audiência de instrução designada, sendo desnecessário o comparecimento das partes ao presente ato. Diante do quanto posto no caderno processual e, notadamente, a inequívoca intenção do autor de ver a Demanda ultimada já no seu nascedouro, HOMOLOGO por Sentença a desistência postulada, pondo fim ao trâmite processual sem resolução de mérito, nos precisos termos dos art. 200, parágrafo único e art. 485,VIII, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, dessarte, dou por suspensa a executividade da condenação relativamente a parte autora, ante o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, conforme estatuído no art. 12 da Lei nº 1.060/50 e 98 e seguintes da Lei de Regência Civil. Publique-se. Registre-se e intime-se, e, verificando-se o trânsito em julgado, proceder com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137460850

12/03/2025, 17:35

Extinto o processo por desistência

27/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/02/2025, 11:49

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/02/2025, 08:32

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de certidão judicial

17/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA SARAIVA DE PAULA PESSOA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA SARAIVA DE PAULA PESSOA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de ARTUR PORTELA DE DEUS MARTINS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de ARTUR PORTELA DE DEUS MARTINS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:12

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:26

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133399227

28/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: ANTONIA FERNANDES ALVES PARTE RÉ: TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA e outros VARA: 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Publicação do despacho de ID 129242699: "Defiro o pleito de redesignação da audiência de instrução requestado pelas partes as fls. 231 e 232 dos autos, indicando de logo, o dia 27 de FEVEREIRO DE 2025, as 14:30h para a realização do ato audiencial objetivando a ouvida de testemunhas se arroladas as fls. 201-202. Intimem-se as partes pessoalmente e seus causídicos via DJe". Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2025. Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA DO 1.º GRAU (SEJUD) - DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Água Fria - CEP 60.811-690 - Setor Azul - Nível 2 - Sala 205 - E-mail [email protected] PROCESSO Nº:0159477-53.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133399227

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133399227

24/01/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2025, 16:14

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/12/2024, 07:33

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 17:20

Mov. [80] - Concluso para Despacho

31/10/2024, 14:34

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412022-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 12:07

31/10/2024, 12:32

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02410962-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 20:27

30/10/2024, 20:38

Mov. [77] - Audiência Designada | Instrucao Data: 31/10/2024 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

11/09/2024, 17:38

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363

05/08/2024, 20:49

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 02:02

Mov. [74] - Documento Analisado

01/08/2024, 13:18

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 11:00

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/07/2024, 17:42

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 16:47

Mov. [70] - Conclusão

28/02/2022, 14:13

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01913726-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2022 09:33

28/02/2022, 09:49

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/02/2022, 15:40

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01907973-9 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 24/02/2022 14:04

24/02/2022, 14:28

Mov. [66] - Concluso para Sentença

22/02/2022, 16:52

Mov. [65] - Encerrar análise

22/02/2022, 16:51

Mov. [64] - Certidão emitida

24/01/2022, 15:45

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02510282-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 18/12/2021 16:40

18/12/2021, 16:49

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02497340-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2021 13:56

13/12/2021, 13:59

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0575/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752

10/12/2021, 19:11

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0575/2021 Teor do ato: Advogados(s): Joao Rafael de Farias Furtado (OAB 17739/CE)

09/12/2021, 12:36

Mov. [59] - Documento Analisado

09/12/2021, 12:15

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência

07/12/2021, 15:59

Mov. [57] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 11:27

Mov. [56] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 02/12/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

02/12/2021, 11:26

Mov. [55] - Certidão emitida

29/11/2021, 14:14

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

29/11/2021, 14:13

Mov. [53] - Certidão emitida

09/11/2021, 07:58

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2021, 07:58

Mov. [51] - Conclusão

05/11/2021, 10:17

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02409583-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 03/11/2021 12:38

03/11/2021, 12:49

Mov. [49] - Certidão emitida

29/10/2021, 10:48

Mov. [48] - Certidão emitida

29/10/2021, 10:48

Mov. [47] - Certidão emitida

29/10/2021, 10:47

Mov. [46] - Expedição de Carta

28/10/2021, 17:47

Mov. [45] - Expedição de Carta

28/10/2021, 17:47

Mov. [44] - Expedição de Carta

28/10/2021, 17:46

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0452/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722

22/10/2021, 20:40

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 01:41

Mov. [41] - Documento Analisado

20/10/2021, 16:53

Mov. [40] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 14:39

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2021, 16:45

Mov. [38] - Conclusão

23/09/2021, 16:07

Mov. [37] - Conclusão

09/06/2021, 11:07

Mov. [36] - Conclusão

09/06/2021, 11:01

Mov. [35] - Conclusão

31/01/2020, 14:39

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307

29/01/2020, 13:29

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01039380-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2020 15:35

28/01/2020, 16:09

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01038932-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2020 14:17

28/01/2020, 14:33

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2020, 13:54

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019, 15:41

Mov. [29] - Conclusão

18/12/2019, 10:42

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01744151-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2019 16:16

17/12/2019, 16:51

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

13/12/2019, 15:40

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01737546-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2019 11:54

13/12/2019, 12:15

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2019 Data da Disponibilizacao: 25/11/2019 Data da Publicacao: 26/11/2019 Numero do Diario: 2273 Pagina: 375/382

26/11/2019, 08:17

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2019 Data da Disponibilizacao: 25/11/2019 Data da Publicacao: 26/11/2019 Numero do Diario: 2273 Pagina: 375/382

26/11/2019, 08:17

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0411/2019 Teor do ato: Cls. Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria de fls. 118-131 e documentos de fls. 132-146, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Artur Portela de Deus Martins (OAB 21384/CE)

22/11/2019, 10:35

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2019, 10:34

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2019, 12:31

Mov. [20] - Concluso para Despacho

18/11/2019, 10:44

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01680491-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/11/2019 18:06

16/11/2019, 16:10

Mov. [18] - Mero expediente | Cls. Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria de fls. 118-131 e documentos de fls. 132-146, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

04/11/2019, 16:06

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01646302-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/10/2019 17:41

31/10/2019, 02:46

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote

11/10/2019, 10:27

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2019 Data da Disponibilizacao: 20/09/2019 Data da Publicacao: 23/09/2019 Numero do Diario: 2229 Pagina: 405/409

24/09/2019, 08:24

Mov. [14] - Certidão emitida

20/09/2019, 15:47

Mov. [13] - Certidão emitida

20/09/2019, 15:46

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2019, 08:45

Mov. [11] - Expedição de Carta

16/09/2019, 17:30

Mov. [10] - Expedição de Carta

16/09/2019, 17:30

Mov. [9] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/09/2019, 09:57

Mov. [8] - Conclusão

05/09/2019, 09:37

Mov. [7] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2019, 16:38

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01499318-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/08/2019 16:45

29/08/2019, 22:13

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0296/2019 Data da Disponibilizacao: 20/08/2019 Data da Publicacao: 21/08/2019 Numero do Diario: 2206 Pagina: 351/355

22/08/2019, 08:10

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019, 13:59

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 16:34

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2019, 14:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2019, 14:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARTUR PORTELA DE DEUS MARTINS em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR PORTELA DE DEUS MARTINS em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 24/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137460850

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137460850

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137460850

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(118)