Procedimento Comum Cível 0183248-60.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 169.499,78

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DARCI ALMEIDA DE MESQUITA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES

OAB/CE 29634·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/CE 32167·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA DARCI ALMEIDA DE MESQUITA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194689665

30/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194689665

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194689665

26/03/2026, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:10

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194689665

30/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194689665

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194689665

26/03/2026, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:22

Decisão

•05/03/2026, 11:49

05/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133454357

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DARCI ALMEIDA DE MESQUITA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0183248-60.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 2025-01-27 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133454357

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133454357

10/02/2025, 14:46

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130987953

28/01/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DARCI ALMEIDA DE MESQUITA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0183248-60.2019.8.06.0001 Vistos. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130987953

27/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:15

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130987953

24/01/2025, 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:56

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:51

Mov. [73] - Mero expediente | Vistos e etc., Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da proposta de honorarios pericial de fls. 296/302. Expedientes Necessarios.

24/10/2024, 09:42

Mov. [72] - Concluso para Despacho

23/10/2024, 12:23

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02395347-4 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 23/10/2024 10:10

23/10/2024, 10:33

Mov. [70] - Documento

30/08/2024, 13:51

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

29/08/2024, 08:27

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285752-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 22:39

28/08/2024, 22:41

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 19:42

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 11:47

Mov. [65] - Documento Analisado

22/08/2024, 10:48

Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 15:09

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/08/2024, 12:07

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02119808-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 22:09

12/06/2024, 22:12

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 19:54

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 11:44

Mov. [59] - Documento Analisado

11/06/2024, 09:31

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 16:26

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309

20/05/2024, 20:34

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 11:38

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura

17/05/2024, 09:07

Mov. [54] - Documento Analisado

17/05/2024, 09:05

Mov. [53] - Mero expediente | Vistos, etc. META 2 do CNJ.Concedo o prazo improrrogavel de 60 (sessenta) dias para que a autora proceda com a emenda da inicial, sob pena de cancelamento da distribuicao do feito.Expedientes necessarios.

07/05/2024, 16:20

Mov. [52] - Concluso para Despacho

07/05/2024, 08:33

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02037545-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 21:54

06/05/2024, 22:12

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275

01/04/2024, 20:05

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 01:49

Mov. [48] - Documento Analisado

26/03/2024, 14:20

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 16:52

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

11/03/2024, 15:03

Mov. [45] - Conclusão

07/03/2024, 13:25

Mov. [44] - Encerrar análise

06/03/2024, 18:44

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01905760-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 22:25

29/02/2024, 22:40

Mov. [42] - Conclusão

23/02/2024, 12:07

Mov. [41] - Conclusão

19/01/2024, 15:20

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02495165-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2023 09:04

07/12/2023, 09:14

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02459585-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 11:31

21/11/2023, 11:52

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 00:17

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

01/11/2023, 19:37

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 01:46

Mov. [35] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

30/10/2023, 23:28

Mov. [34] - Documento Analisado

30/10/2023, 13:55

Mov. [33] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 07:27

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2023, 15:15

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0295/2021 Data da Publicacao: 04/08/2021 Numero do Diario: 2666

04/08/2021, 01:57

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 01:41

Mov. [29] - Documento Analisado

30/07/2021, 16:19

Mov. [28] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 22:38

Mov. [27] - Julgamento em Diligência | Vistos, Compulsando os autos, verifica-se necessario converter o julgamento em diligencia. Autos a fila de Decisao Interlocutoria. Exp. Nec.

27/07/2021, 22:26

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2021, 16:54

Mov. [25] - Concluso para Sentença

15/02/2021, 11:44

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820400-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2021 22:51

19/01/2021, 23:16

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01816854-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2021 12:19

18/01/2021, 12:40

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0721/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524

07/01/2021, 19:58

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0721/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524

07/01/2021, 19:58

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 11:38

Mov. [19] - Documento Analisado

18/12/2020, 10:39

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 16:28

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/02/2020, 10:32

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01068376-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2020 17:38

10/02/2020, 17:54

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0379/2019 Data da Publicacao: 09/01/2020 Numero do Diario: 2293

09/01/2020, 05:14

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 13:58

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, Replica no prazo legal.

17/12/2019, 10:23

Mov. [12] - Concluso para Despacho

13/12/2019, 17:07

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01733115-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/12/2019 16:04

11/12/2019, 16:40

Mov. [10] - Certidão emitida

21/11/2019, 09:56

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2019 Data da Publicacao: 19/11/2019 Numero do Diario: 2268

19/11/2019, 08:58

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0353/2019 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de gratuidade judiciaria. Cite-se. Expedientes necessarios. Advogados(s): Adalberto de Oliveira Brandao (OAB 32167/CE)

14/11/2019, 13:44

Mov. [7] - Certidão emitida

08/11/2019, 10:56

Mov. [6] - Expedição de Carta

07/11/2019, 15:33

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

30/10/2019, 14:37

Mov. [4] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de gratuidade judiciaria. Cite-se. Expedientes necessarios.

29/10/2019, 09:03

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01640005-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2019 20:50

28/10/2019, 21:27

Mov. [2] - Conclusão

25/10/2019, 14:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2019, 14:06

Decisão

•27/01/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 09:42

Interlocutória

•06/08/2024, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 16:52

Interlocutória

•25/10/2023, 07:27

Interlocutória

•27/07/2021, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 22:26

Interlocutória

•15/12/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2019, 09:03