Procedimento Comum Cível 0052088-28.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.457,91

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:29

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2025, 11:36

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183823521

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183823521

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183823521

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183823521

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183823521

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183823521

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183823521

22/11/2025, 21:27

Todas as movimentações(73)

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 09:29

Decisão

•22/11/2025, 18:01

11/12/2025, 09:29

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2025, 11:36

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183823521

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183823521

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183823521

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183823521

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183823521

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183823521

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183823521

22/11/2025, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183823521

22/11/2025, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183823521

22/11/2025, 21:27

Não conhecidos os embargos de declaração

22/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 06:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 10:57

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132307773

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132307773

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132307773

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE COREAÚ/CE Proc nº 0052088-28.2021.8.06.0069 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Edna de Souza Albuquerque (ID 42510731). Compulsando os autos verifica-se que a sentença de ID 42508268 foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 29/03/2022 para intimação do advogado Xanxandre Pinto de Queiroz Albuquerque (ID 42508271). Poucos dias depois, o promovido interpôs recurso de apelação. Porém, os Embargos de Declaração opostos pela autora contra a referida sentença foram apresentados somente no dia 27/08/2022, após seu causídico ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Neste sentido, atribuindo as regras estipuladas no Código de Processo Civil para a contagem dos prazos processuais, que estipula o prazo de 5 (cinco) dias para a parte opor embargos de declaração contra a decisão judicial, o presente recurso é manifestamente intempestivo. Lado outro, registro que por se tratar de embargos intempestivos, não interrompe o prazo recursal. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO os Embargos de Declaração, por não cumprir com um dos requisitos objetivos extrínsecos necessário para a sua propositura e análise, que é a sua tempestividade, visto que, o prazo para a sua interposição e admissibilidade é de 5 (cinco) dias úteis a contar do dia útil seguinte à data da publicação da sentença. Intime-se. Considerando que o autor, mesmo devidamente intimado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nada fez, resta preclusa a apresentação da manifestação, motivo pelo qual determino que sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação. Intimem-se. Expedientes necessários. Coreaú-CE, 14 de janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132307773

15/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:36

Embargos de declaração não acolhidos

14/01/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

02/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2023, 15:25

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0052088-28.2021.8.06.0069 DESPACHO Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec. Coreaú/CE, 10 de maio de 2023. Guido de Freitas Bezerra JUIZ DE DIREITO

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

07/12/2022, 18:03

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 00:56

Mov. [33] - Concluso para Despacho

15/09/2022, 12:17

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2022, 12:16

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01802973-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/08/2022 23:55

27/08/2022, 00:10

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01802841-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/08/2022 19:08

17/08/2022, 19:32

Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0052088-28.2021.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização Trabalhista

17/08/2022, 19:32

Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

17/08/2022, 19:31

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

04/08/2022, 22:26

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0258/2022 Teor do ato: R. hoje, Notifique-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias uteis. Advogados(s): Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque (OAB 38361/CE)

03/08/2022, 02:28

Mov. [25] - Mero expediente: R. hoje, Notifique-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias uteis.

14/07/2022, 16:44

Mov. [24] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 13:38

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01801835-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/05/2022 15:12

17/05/2022, 16:01

Mov. [22] - Certidão emitida

02/04/2022, 02:24

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811

24/03/2022, 21:23

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2022, 02:04

Mov. [19] - Certidão emitida

22/03/2022, 14:51

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 14:09

Mov. [17] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 14:06

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01800823-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2022 20:32

10/02/2022, 20:43

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00176308-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/12/2021 16:55

01/12/2021, 17:14

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

30/11/2021, 14:16

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 01:22

Mov. [12] - Certidão emitida

26/11/2021, 00:16

Mov. [11] - Certidão emitida

26/11/2021, 00:16

Mov. [10] - Certidão emitida

12/11/2021, 13:30

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimem-se a parte requerida, por seu representante legal, de todo teor da certidão de fls. 20. Coreau/CE, 12 de novembro de 2021. Maria Conceição de Abreu Técnica Judiciário

12/11/2021, 13:29

Mov. [8] - Certidão emitida

12/11/2021, 13:27

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 07:09

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732

10/11/2021, 22:38

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 14:27

Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 10:59

Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 29/11/2021 Hora 10:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

05/11/2021, 14:19

Mov. [2] - Conclusão

29/09/2021, 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2021, 14:31

Decisão

•14/01/2025, 17:25

Despacho

•31/07/2023, 17:01

Despacho

•18/05/2023, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 16:44

Sentença (Outras)

•18/03/2022, 14:09

Ata de Audiência (Outras)

•30/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 07:09