Procedimento Comum Cível 0250384-40.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 54.811,61

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA ALMERINDA ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES

OAB/CE 7555·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCA ALMERINDA ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199037308

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199037308

17/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199037308

16/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Resposta

16/04/2026, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:32

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194211753

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194211753

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194211753

18/03/2026, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 01:15

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199037308

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199037308

17/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199037308

16/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 01:15

Decisão

•26/02/2026, 16:52

16/04/2026, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:32

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194211753

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194211753

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194211753

18/03/2026, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:02

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130981376

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA ALMERINDA ANDRADE DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0250384-40.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130981376

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130981376

24/01/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:48

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:21

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 03:40

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

25/11/2022, 23:43

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/11/2022, 23:58

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 03:04

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2021 Data da Publicacao: 12/07/2021 Numero do Diario: 2649

09/07/2021, 19:51

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 11:38

Mov. [27] - Documento Analisado

08/07/2021, 11:28

Mov. [26] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 11:44

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/07/2021, 09:56

Mov. [24] - Certidão emitida

02/07/2021, 09:56

Mov. [23] - Decurso de Prazo

30/06/2021, 18:28

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0822/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511

01/12/2020, 20:26

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0822/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511

01/12/2020, 20:26

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 01:56

Mov. [19] - Documento Analisado

27/11/2020, 15:48

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2020, 17:20

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/11/2020, 09:05

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01578668-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/11/2020 04:18

25/11/2020, 04:23

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0790/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 20:14

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0790/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fernando Antonio Silveira Torres (OAB 7555/CE)

13/11/2020, 03:15

Mov. [13] - Documento Analisado

12/11/2020, 19:23

Mov. [12] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

11/11/2020, 19:31

Mov. [11] - Encerrar análise

11/11/2020, 12:33

Mov. [10] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 12:33

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01551520-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/11/2020 11:15

11/11/2020, 11:40

Mov. [8] - Certidão emitida

03/11/2020, 16:12

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

03/11/2020, 16:12

Mov. [6] - Certidão emitida

14/09/2020, 14:24

Mov. [5] - Expedição de Carta

11/09/2020, 17:36

Mov. [4] - Documento Analisado

10/09/2020, 07:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 09:43

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2020, 08:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2020, 08:57

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Interlocutória

•02/07/2021, 11:44

Interlocutória

•25/11/2020, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2020, 09:43