Procedimento Comum Cível 0258098-80.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 87.059,19

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VERA LUCIA FREITAS MARTINS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA

OAB/CE 26402·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA

OAB/CE 37245·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

VERA LUCIA FREITAS MARTINS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193894936

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193894936

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193894936

16/03/2026, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:15

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176806282

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176806282

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806282

20/10/2025, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 07:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193894936

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193894936

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193894936

16/03/2026, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:35

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 07:23

14/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:59

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:15

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176806282

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176806282

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176806282

20/10/2025, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 07:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA ALVES DE HOLANDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 131694295

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VERA LUCIA FREITAS MARTINS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0258098-80.2022.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 131694295

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131694295

24/01/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:51

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:46

Mov. [40] - Concluso para Sentença

05/09/2023, 13:13

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

13/01/2023, 21:15

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 16:57

Mov. [37] - Documento Analisado

11/01/2023, 13:09

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2023, 13:17

Mov. [35] - Concluso para Despacho

10/01/2023, 11:15

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01806201-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/01/2023 11:00

10/01/2023, 11:10

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0919/2022 Data da Publicacao: 14/12/2022 Numero do Diario: 2987

13/12/2022, 20:17

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0919/2022 Teor do ato: Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Robson Pereira Alves de Holanda (OAB 26402/CE), Carlos Alcides Rodrigues de Sousa (OAB 37245/CE)

12/12/2022, 11:32

Mov. [31] - Documento Analisado

12/12/2022, 07:46

Mov. [30] - Mero expediente | Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.

08/12/2022, 18:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/12/2022, 13:31

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

30/11/2022, 09:26

Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

29/11/2022, 20:29

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

29/11/2022, 19:49

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02530765-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/11/2022 18:45

27/11/2022, 19:03

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02528173-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/11/2022 12:35

25/11/2022, 13:05

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0769/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921

05/09/2022, 19:33

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 11:34

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0755/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916

29/08/2022, 20:45

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0754/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916

29/08/2022, 20:45

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 06:31

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 01:38

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 01:38

Mov. [16] - Documento Analisado

25/08/2022, 12:51

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 12:47

Mov. [14] - Documento Analisado

25/08/2022, 11:43

Mov. [13] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 18:11

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2022, 16:01

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

22/08/2022, 14:08

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02311387-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/08/2022 15:07

19/08/2022, 15:31

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0714/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898

02/08/2022, 19:06

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 16:07

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/11/2022 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada

01/08/2022, 13:49

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 01:45

Mov. [5] - Documento Analisado

29/07/2022, 18:29

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

27/07/2022, 19:52

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 19:52

Mov. [2] - Conclusão

27/07/2022, 14:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2022, 14:01

Sentença

•31/03/2026, 17:16

Decisão

•26/02/2026, 09:58

Decisão

•03/10/2025, 10:29

Decisão

•09/01/2025, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 18:00

Ata de Audiência (Outras)

•29/11/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:47

Interlocutória

•23/08/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:07

Interlocutória

•27/07/2022, 19:52