Execução de Título Extrajudicial 0283886-33.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0283886-33.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 08:46

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de EDUARDO FONTENELE MOTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO FONTENELE MOTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:20

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 132970934

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0283886-33.2021.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo A.C. SIQUEIRA RIOS PALACIO e outros (3) SENTENÇA Cls. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial, convertida de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, em face de ANTONIO RIVELINO DIAS NASCIMENTO. A parte exequente requereu em ID: 94744978 a extinção da ação ante a satisfação da obrigação objeto desta demanda, com arrimo no inciso II do artigo 924, da Lei Processual Civil; A parte executada foi citada, através de sua procuradora, conforme certidão de ID:94743154 e se manifestou em petição de ID: 94743159 requerendo o parcelamento do débito, nos termos do artigo 916 do CPC. Em IDs: 94743158, 94743167, 94743168, 94743170, 94743173, 94744979 e 94744976 o executado comprovou seu pagamento do débito É O RELATÓRIO. DECIDO. O reconhecimento e pagamento integral da dívida pela parte executado enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, o que foi requerido expressamente pela parte exequente. Destaque-se que o pedido de extinção da ação de execução com fundamento na satisfação da obrigação pelo devedor (art. 924, II, do CPC), não se confunde com pedido de desistência de ação pelo autor, mas ao reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação pelo executado, nos termos do art. 487, III, 'a', do CPC. O primeiro enseja a extinção com julgamento de mérito e o segundo a extinção sem julgamento de mérito. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos art(s). 826 c/c 924, II, do CPC. Condeno a parte executada, com base no princípio da causalidade e arts. 85 e 90, do CPC, ao pagamento das custas processuais, os quais reduzo pela metade, tendo em vista o reconhecimento tácito da dívida com integral pagamento pelo executado (art. 90, § 4º, do CPC), posto que confirmou o reconhecimento do pedido e pagamento. Deixo de determinar a baixa na restrição do(s) sistema(s), tendo em vista a inexistência das mesmas. Intime-se (DJE). Decorrido o trânsito em julgado, certifique-se imediatamente (CPC, art. 1.000). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 132970934

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132970934

19/02/2025, 07:35

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:32

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:03

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132970934

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0283886-33.2021.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo A.C. SIQUEIRA RIOS PALACIO e outros (3) SENTENÇA Cls. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial, convertida de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, em face de ANTONIO RIVELINO DIAS NASCIMENTO. A parte exequente requereu em ID: 94744978 a extinção da ação ante a satisfação da obrigação objeto desta demanda, com arrimo no inciso II do artigo 924, da Lei Processual Civil; A parte executada foi citada, através de sua procuradora, conforme certidão de ID:94743154 e se manifestou em petição de ID: 94743159 requerendo o parcelamento do débito, nos termos do artigo 916 do CPC. Em IDs: 94743158, 94743167, 94743168, 94743170, 94743173, 94744979 e 94744976 o executado comprovou seu pagamento do débito É O RELATÓRIO. DECIDO. O reconhecimento e pagamento integral da dívida pela parte executado enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, o que foi requerido expressamente pela parte exequente. Destaque-se que o pedido de extinção da ação de execução com fundamento na satisfação da obrigação pelo devedor (art. 924, II, do CPC), não se confunde com pedido de desistência de ação pelo autor, mas ao reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação pelo executado, nos termos do art. 487, III, 'a', do CPC. O primeiro enseja a extinção com julgamento de mérito e o segundo a extinção sem julgamento de mérito. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos art(s). 826 c/c 924, II, do CPC. Condeno a parte executada, com base no princípio da causalidade e arts. 85 e 90, do CPC, ao pagamento das custas processuais, os quais reduzo pela metade, tendo em vista o reconhecimento tácito da dívida com integral pagamento pelo executado (art. 90, § 4º, do CPC), posto que confirmou o reconhecimento do pedido e pagamento. Deixo de determinar a baixa na restrição do(s) sistema(s), tendo em vista a inexistência das mesmas. Intime-se (DJE). Decorrido o trânsito em julgado, certifique-se imediatamente (CPC, art. 1.000). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132970934

27/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 07:34

Sentença

•22/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0283886-33.2021.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo A.C. SIQUEIRA RIOS PALACIO e outros (3) SENTENÇA Cls. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial, convertida de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, em face de ANTONIO RIVELINO DIAS NASCIMENTO. A parte exequente requereu em ID: 94744978 a extinção da ação ante a satisfação da obrigação objeto desta demanda, com arrimo no inciso II do artigo 924, da Lei Processual Civil; A parte executada foi citada, através de sua procuradora, conforme certidão de ID:94743154 e se manifestou em petição de ID: 94743159 requerendo o parcelamento do débito, nos termos do artigo 916 do CPC. Em IDs: 94743158, 94743167, 94743168, 94743170, 94743173, 94744979 e 94744976 o executado comprovou seu pagamento do débito É O RELATÓRIO. DECIDO. O reconhecimento e pagamento integral da dívida pela parte executado enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, o que foi requerido expressamente pela parte exequente. Destaque-se que o pedido de extinção da ação de execução com fundamento na satisfação da obrigação pelo devedor (art. 924, II, do CPC), não se confunde com pedido de desistência de ação pelo autor, mas ao reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação pelo executado, nos termos do art. 487, III, 'a', do CPC. O primeiro enseja a extinção com julgamento de mérito e o segundo a extinção sem julgamento de mérito. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos art(s). 826 c/c 924, II, do CPC. Condeno a parte executada, com base no princípio da causalidade e arts. 85 e 90, do CPC, ao pagamento das custas processuais, os quais reduzo pela metade, tendo em vista o reconhecimento tácito da dívida com integral pagamento pelo executado (art. 90, § 4º, do CPC), posto que confirmou o reconhecimento do pedido e pagamento. Deixo de determinar a baixa na restrição do(s) sistema(s), tendo em vista a inexistência das mesmas. Intime-se (DJE). Decorrido o trânsito em julgado, certifique-se imediatamente (CPC, art. 1.000). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0283886-33.2021.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo A.C. SIQUEIRA RIOS PALACIO e outros (3) SENTENÇA Cls. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial, convertida de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, em face de ANTONIO RIVELINO DIAS NASCIMENTO. A parte exequente requereu em ID: 94744978 a extinção da ação ante a satisfação da obrigação objeto desta demanda, com arrimo no inciso II do artigo 924, da Lei Processual Civil; A parte executada foi citada, através de sua procuradora, conforme certidão de ID:94743154 e se manifestou em petição de ID: 94743159 requerendo o parcelamento do débito, nos termos do artigo 916 do CPC. Em IDs: 94743158, 94743167, 94743168, 94743170, 94743173, 94744979 e 94744976 o executado comprovou seu pagamento do débito É O RELATÓRIO. DECIDO. O reconhecimento e pagamento integral da dívida pela parte executado enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, o que foi requerido expressamente pela parte exequente. Destaque-se que o pedido de extinção da ação de execução com fundamento na satisfação da obrigação pelo devedor (art. 924, II, do CPC), não se confunde com pedido de desistência de ação pelo autor, mas ao reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação pelo executado, nos termos do art. 487, III, 'a', do CPC. O primeiro enseja a extinção com julgamento de mérito e o segundo a extinção sem julgamento de mérito. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos dos art(s). 826 c/c 924, II, do CPC. Condeno a parte executada, com base no princípio da causalidade e arts. 85 e 90, do CPC, ao pagamento das custas processuais, os quais reduzo pela metade, tendo em vista o reconhecimento tácito da dívida com integral pagamento pelo executado (art. 90, § 4º, do CPC), posto que confirmou o reconhecimento do pedido e pagamento. Deixo de determinar a baixa na restrição do(s) sistema(s), tendo em vista a inexistência das mesmas. Intime-se (DJE). Decorrido o trânsito em julgado, certifique-se imediatamente (CPC, art. 1.000). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDUARDO FONTENELE MOTA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO FONTENELE MOTA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 132970934

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 132970934

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132970934

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132970934

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132970934

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