Homologação da Transação Extrajudicial 3000118-94.2025.8.06.0004 - TJCE

Homologação da Transação Extrajudicial 3000118-94.2025.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 05/02/2025. Documento: 133645079

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000118-94.2025.8.06.0004HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)[Serviços de Saúde]PROMOVENTE(S): DAVI PONTES CARDOSOPROMOVIDO(A)(S): FRANCISCO JARDEL DE MENDONCA LIMA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora requereu a desistência do feito no Id nº 133569960. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual audiência designada. Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133645079

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133645079

04/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 09:44

Juntada de Certidão

03/02/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133645079

03/02/2025, 08:23

Extinto o processo por desistência

03/02/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133206622

28/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/01/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000118-94.2025.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte promovente DAVI PONTES CARDOSO para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado, em seu nome, até o último mês, tais como contas de água ou de luz, conta de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura ou outro similar, a fim de comprovar a competência territorial deste Juizado, com fulcro na Resolução-TJCE nº 02/2018, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025. FRANCISCA FABIANA DE SOUSA BIE Servidor Geral Assinado por certificação digital

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133206622

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133206622

24/01/2025, 16:03

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 08:23

Sentença

•03/02/2025, 08:23

—

Publicado Sentença em 05/02/2025. Documento: 133645079

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133645079

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133645079

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133645079

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133206622

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133206622

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133206622

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