Procedimento Comum Cível 0009097-04.2012.8.06.0182 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0009097-04.2012.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:23

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de DERALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de DERALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:32

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133218766

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] Proc. nº 0009097--07.2012.8.06.0182 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ em face de Deraldo Ramos, partes devidamente qualificadas nos autos. Alega o autor que o requerido estaria desmatando residual de floresta da Mata Atlântica, promovendo corte de árvores nativas, causando diversos prejuízos ecológicos ao ecossistema dessa urbe. Decisão deferindo a antecipação de tutela ID 43668953. Citado, o requerido apresentou contestação (ID n 43668960). Instado a se manifestar, o requerente afirmou não ter interesse no prosseguimento do feito, vide ID de n 130388362. Considerando a manifestação do autor, a extinção do feito é medida que se impõe. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, arquive-se o processo mediante as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 23 de janeiro de 2025. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133218766

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133218766

24/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:59

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 17:18

Sentença

•24/01/2025, 17:18

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Decorrido prazo de DERALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DERALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 18/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133218766

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133218766

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133218766

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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