Procedimento Comum Cível 0051874-38.2021.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051874-38.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 18/02/2025

24/02/2025, 13:34

Juntada de Certidão

24/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de DANIEL DIAS PEIXOTO DE ALENCAR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:38

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 130937823

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0051874-38.2021.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: SEBASTIAO GONCALVES DE FREITAS Polo passivo: Banco Itaú Consignado S/A Sebastião Gonçalves de Freitas ajuizou a presente ação, na qual requer reparação de danos em desfavor de Banco Itaú Consignado S.A. Intimado para regularizar a inicial no prazo legal, apresentado documentos essenciais a propositura da ação, a parte autora permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Mesmo tendo sido regularmente intimada, por meio de seu procurador, para emendar a inicial no prazo assinalado, o requerente não promoveu as correções determinadas, razão pela qual deve a inicial ser indeferida nos moldes do art. 321 do CPC, conforme precedente abaixo transcrito: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESATENDIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. ARTS. 321, 330, IV, E 485, I, DO CPC/2015. Impositiva a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando desatendida determinação de emenda da inicial no prazo assinado. Exegese dos arts. 321 c/c 330, IV, e 485, I, todos do CPC/2015. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME (TJ-RS - AC: 70071168215 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 27/10/2016, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/11/2016) (destaque nosso). Isso posto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0051874-38.2021.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: SEBASTIAO GONCALVES DE FREITAS Polo passivo: Banco Itaú Consignado S/A Sebastião Gonçalves de Freitas ajuizou a presente ação, na qual requer reparação de danos em desfavor de Banco Itaú Consignado S.A. Intimado para regularizar a inicial no prazo legal, apresentado documentos essenciais a propositura da ação, a parte autora permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Mesmo tendo sido regularmente intimada, por meio de seu procurador, para emendar a inicial no prazo assinalado, o requerente não promoveu as correções determinadas, razão pela qual deve a inicial ser indeferida nos moldes do art. 321 do CPC, conforme precedente abaixo transcrito: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESATENDIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. ARTS. 321, 330, IV, E 485, I, DO CPC/2015. Impositiva a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando desatendida determinação de emenda da inicial no prazo assinado. Exegese dos arts. 321 c/c 330, IV, e 485, I, todos do CPC/2015. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME (TJ-RS - AC: 70071168215 RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Data de Julgamento: 27/10/2016, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/11/2016) (destaque nosso). Isso posto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130937823

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130937823

24/01/2025, 17:56

Indeferida a petição inicial

19/12/2024, 10:27

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:22

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 01:54

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

30/07/2024, 23:24

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2024, 02:26

Documentos

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 17:55

Sentença

•19/12/2024, 10:27

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIEL DIAS PEIXOTO DE ALENCAR em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 130937823

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130937823

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130937823

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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