Procedimento Comum Cível 0217327-26.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0217327-26.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 19/02/2025

21/02/2025, 09:13

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de DORIVALDO LUIS VASCONCELOS DE ARAUJO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:34

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133389750

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0217327-26.2023.8.06.0001. AUTOR: EUNICE BEZERRA DE CARVALHO FACUNDOREU: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME S E N T E N ÇA 1. Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de Ação de Reconhecimento de Inexistência de Relação Jurídica movida por Eunice Bezerra de Carvalho Facundo em face de Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados, qualificados nos autos. Designada audiência de instrução, o advogado que representa a autora peticionou nos autos noticiando o falecimento da promovente e requerendo a extinção do feito.Decisão em ID nº 116252850, houve a determinação de suspensão do feito e concessão de prazo de 30 (trinta) dias para fins de habilitação dos herdeiros da parte autora. Entretanto, até o presente momento não foi promovida a necessária habilitação. Vieram-me os autos conclusos. É o que basta a relatar. 2. Fundamentação O falecimento de uma parte é evento corriqueiro na praxis forense. Tanto é que a legislação contempla mecanismos para a sucessão processual - velando, assim, pela primazia do julgamento de mérito e, por consequência, pela pacificação social por meio da solução do litígio. Ocorre que a habilitação de espólio, sucessores ou herdeiros jamais ocorreu. Verifica-se, pois, ausência de pressuposto de existência processual, sendo imperiosa a extinção do feito sem resolução de mérito. 3. Dispositivo Isto posto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação, o que faço com esteio no art. 485, IV, do CPC/15.Por fim, CANCELE-SE a audiência de instrução antes designada. Sem custas e sem honorários. Publique. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivar autos com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133389750

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133389750

24/01/2025, 19:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:55

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 22:38

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

17/10/2024, 19:24

Documentos

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 19:42

Sentença

•24/01/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0217327-26.2023.8.06.0001. AUTOR: EUNICE BEZERRA DE CARVALHO FACUNDOREU: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME S E N T E N ÇA 1. Relatório INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de Ação de Reconhecimento de Inexistência de Relação Jurídica movida por Eunice Bezerra de Carvalho Facundo em face de Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados, qualificados nos autos. Designada audiência de instrução, o advogado que representa a autora peticionou nos autos noticiando o falecimento da promovente e requerendo a extinção do feito.Decisão em ID nº 116252850, houve a determinação de suspensão do feito e concessão de prazo de 30 (trinta) dias para fins de habilitação dos herdeiros da parte autora. Entretanto, até o presente momento não foi promovida a necessária habilitação. Vieram-me os autos conclusos. É o que basta a relatar. 2. Fundamentação O falecimento de uma parte é evento corriqueiro na praxis forense. Tanto é que a legislação contempla mecanismos para a sucessão processual - velando, assim, pela primazia do julgamento de mérito e, por consequência, pela pacificação social por meio da solução do litígio. Ocorre que a habilitação de espólio, sucessores ou herdeiros jamais ocorreu. Verifica-se, pois, ausência de pressuposto de existência processual, sendo imperiosa a extinção do feito sem resolução de mérito. 3. Dispositivo Isto posto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação, o que faço com esteio no art. 485, IV, do CPC/15.Por fim, CANCELE-SE a audiência de instrução antes designada. Sem custas e sem honorários. Publique. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivar autos com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORIVALDO LUIS VASCONCELOS DE ARAUJO em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133389750

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133389750

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133389750

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

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