Procedimento Comum Cível 0278860-49.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0278860-49.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194211754

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194211754

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194211754

18/03/2026, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VASCONCELOS MOREIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130981384

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LEONICE PINTO TAVARES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0278860-49.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130981384

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130981384

24/01/2025, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:48

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:28

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 14:17

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:52

Decisão

•19/12/2024, 14:18

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Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194211754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194211754

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194211754

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VASCONCELOS MOREIRA em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130981384

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130981384

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130981384

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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