Procedimento Comum Cível 0282059-79.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0282059-79.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 19/02/2025

21/02/2025, 09:12

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de ALANA LIMA MELO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132526019

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0282059-79.2024.8.06.0001. AUTOR: ROSELI BRAZ DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ROSELI BRAZ DE OLIVEIRA contra o BANCO BRADESCO S/A. No despacho de ID 129183323, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial e anexasse, no prazo ofertado, o contrato bancário de número 505280760, sob pena de indeferimento e extinção do feito. Decorrido o prazo, nada foi apresentado ou requerido (IDs 129183321 e129183320). É o relatório. Decido. Para o regular prosseguimento da ação, faz-se necessário que a parte, ao ser demandada pelo juízo, promova os atos que lhes são pertinentes, no modo e no prazo indicados. No caso em tela, a autora, mesmo demandada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do feito, nada apresentou ou requereu. Assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com supedâneo no Código de Processo Civil, em seus arts. 321, parágrafo único, c/c 330, IV, e 485, I) Condeno a autora às custas processuais e aos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC), em razão do comparecimento espontâneo nos autos (ID 130596733), cuja exigibilidade resta suspensa por força da gratuidade judiciária deferida nesta sentença. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025 MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132526019

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132526019

24/01/2025, 19:49

Indeferida a petição inicial

16/01/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 13:41

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/12/2024, 07:02

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0477/2024 Data da Publicacao: 02/12/2024 Numero do Diario: 3443

29/11/2024, 18:11

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2024, 11:33

Documentos

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 19:49

Sentença

•16/01/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0282059-79.2024.8.06.0001. AUTOR: ROSELI BRAZ DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ROSELI BRAZ DE OLIVEIRA contra o BANCO BRADESCO S/A. No despacho de ID 129183323, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial e anexasse, no prazo ofertado, o contrato bancário de número 505280760, sob pena de indeferimento e extinção do feito. Decorrido o prazo, nada foi apresentado ou requerido (IDs 129183321 e129183320). É o relatório. Decido. Para o regular prosseguimento da ação, faz-se necessário que a parte, ao ser demandada pelo juízo, promova os atos que lhes são pertinentes, no modo e no prazo indicados. No caso em tela, a autora, mesmo demandada para emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do feito, nada apresentou ou requereu. Assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com supedâneo no Código de Processo Civil, em seus arts. 321, parágrafo único, c/c 330, IV, e 485, I) Condeno a autora às custas processuais e aos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC), em razão do comparecimento espontâneo nos autos (ID 130596733), cuja exigibilidade resta suspensa por força da gratuidade judiciária deferida nesta sentença. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2025 MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de ALANA LIMA MELO em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132526019

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132526019

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132526019

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0477/2024 Data da Publicacao: 02/12/2024 Numero do Diario: 3443

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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