Execução de Título Extrajudicial 3002787-33.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.672,22

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO SOLAR DAS PALMEIRAS

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ

OAB/GO 53520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191806476

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191806476

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191806476

06/02/2026, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

21/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182373301

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182373301

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182373301

11/11/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182373301

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182373301

10/11/2025, 12:01

Extinto o processo por incompetência territorial

07/11/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:32

Todas as movimentações(33)

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191806476

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191806476

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191806476

06/02/2026, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 12:09

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 15:10

14/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

21/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182373301

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182373301

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182373301

11/11/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182373301

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182373301

10/11/2025, 12:01

Extinto o processo por incompetência territorial

07/11/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:32

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 179571352

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179571352

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179571352

23/10/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:01

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2025, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2025, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2025, 17:31

Publicado Despacho em 28/01/2025. Documento: 133324935

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3002787-33.2024.8.06.0012 Processo sob análise de prevenção. Analisando o possível processo prevento n. 0207238-46.2023.8.06.0064, constata-se que ele pleiteia a execução de cotas condominiais de unidade imobiliária diferente da unidade objeto da presente demanda. Logo, inexiste óbice ao prosseguimento da presente ação. Verifica-se pela petição inicial que a parte exequente está pleiteando o pagamento das taxas condominiais referentes ao apartamento n. 455, bloco B. Todavia, a matrícula do imóvel (ID 127775431) e a planilha de débito (ID 127775433) dizem respeito ao apartamento n. 322, bloco B. Desse modo, considerando que o título executivo deve ser certo, líquido e exigível, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a divergência acima apontada e informar qual é a unidade imobiliária objeto do presente feito, sob pena de conversão da ação de execução em ação de cobrança. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133324935

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133324935

24/01/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:32

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 16:28

Sentença

•06/02/2026, 15:02

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 11:32

Sentença

•07/11/2025, 18:55

Despacho

•22/10/2025, 15:01

Decisão

•27/02/2025, 18:34

Despacho

•24/01/2025, 17:32