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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.992,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico

Partes do Processo

TEOFILA AVELINO DA SILVA MATIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2026, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192390766

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192390766

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192390766

12/02/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:10

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de Resposta

07/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES LANDIM SOUSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155601715

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155601715

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155601715

22/05/2025, 07:49

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2026, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192390766

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192390766

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192390766

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:49

Sentença

•11/02/2026, 17:37

12/02/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:10

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 17:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de Resposta

07/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de ISMAEL GONCALVES LANDIM SOUSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:26

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155601715

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155601715

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155601715

22/05/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 07:49

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 09:49

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 127799613

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0051052-19.2020.8.06.0090 Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, se manifestar dos documentos anexados aos autos (id 89299494 e 89299495). Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0051052-19.2020.8.06.0090 Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, se manifestar dos documentos anexados aos autos (id 89299494 e 89299495). Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0051052-19.2020.8.06.0090 Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, se manifestar dos documentos anexados aos autos (id 89299494 e 89299495). Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0051052-19.2020.8.06.0090 Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, se manifestar dos documentos anexados aos autos (id 89299494 e 89299495). Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0051052-19.2020.8.06.0090 Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, se manifestar dos documentos anexados aos autos (id 89299494 e 89299495). Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0051052-19.2020.8.06.0090 Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, se manifestar dos documentos anexados aos autos (id 89299494 e 89299495). Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0051052-19.2020.8.06.0090 Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, se manifestar dos documentos anexados aos autos (id 89299494 e 89299495). Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0051052-19.2020.8.06.0090 Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias, se manifestar dos documentos anexados aos autos (id 89299494 e 89299495). Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 127799613

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 127799613

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127799613

26/01/2025, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2024, 12:03

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:02

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 02:18

Mov. [25] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 12:49

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01808528-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2022 09:12

14/11/2022, 09:38

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951

20/10/2022, 05:05

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 02:19

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 10:28

Mov. [20] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 15:13

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.

08/04/2022, 11:51

Mov. [18] - Conclusão

23/03/2022, 16:46

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio

23/03/2022, 16:46

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio

23/03/2022, 16:46

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que procedi à remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição local, para fins de redistribuição, nos termos da portaria do TJCE nº 320/2022, disponibilizado no DJe de 03/03/2022, além da Resolução do Pleno nº 07/2020.

23/03/2022, 10:48

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00169116-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2021 11:15

13/09/2021, 11:30

Mov. [13] - Concluso para Despacho

09/09/2021, 16:37

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00169053-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/09/2021 09:16

09/09/2021, 10:18

Mov. [11] - Certidão emitida

26/08/2021, 07:22

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675

17/08/2021, 15:45

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 11:54

Mov. [8] - Certidão emitida

13/08/2021, 11:17

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2021, 08:29

Mov. [6] - Concluso para Despacho

17/03/2021, 10:30

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00166249-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2021 12:35

16/03/2021, 13:11

Mov. [4] - Certidão emitida

23/02/2021, 16:23

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2020, 10:08

Mov. [2] - Conclusão

12/11/2020, 16:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2020, 16:09

Decisão

•21/05/2025, 17:05

Despacho

•07/01/2025, 13:27

Decisão

•07/06/2024, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 08:29

Documentos Diversos

•18/11/2020, 10:08