Procedimento Comum Cível 0050922-58.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 12.296,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

GIRLANDIA MARIA AGUIAR DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COREAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198495044

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198495044

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198495044

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198495044

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198495044

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198495044

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198495044

01/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198495044

01/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198495044

01/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 22:33

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198495044

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198495044

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198495044

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198495044

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198495044

Documentos

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 11:32

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 11:32

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198495044

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198495044

01/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198495044

01/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198495044

01/04/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 22:33

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192597379

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192597379

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192597379

19/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/02/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192597379

16/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192597379

16/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 192597379

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192597379

13/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192597379

13/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192597379

13/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 07:24

Conclusos para despacho

12/04/2025, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2025, 16:41

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132312262

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132312262

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE COREAÚ Proc nº 0050922-58.2021.8.06.0069 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Girlandia Maria Aguiar da Silva (ID 42408375). Compulsando os autos verifica-se que a sentença de ID 42407560 foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 20/06/2022 para intimação da advogada da autora (ID 42407561). Poucos dias depois o promovido interpôs recurso de apelação. Porém, os Embargos de Declaração opostos pela autora contra a referida sentença foram apresentados somente no dia 18/08/2022. Neste sentido, atribuindo as regras estipuladas no Código de Processo Civil para a contagem dos prazos processuais, que estipula o prazo de 5 (cinco) dias para a parte opor embargos de declaração contra a decisão judicial, o presente recurso é manifestamente intempestivo. Lado outro, registro que por se tratar de embargos intempestivos, não interrompe o prazo recursal. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO os Embargos de Declaração, por não cumprir com um dos requisitos objetivos extrínsecos necessário para a sua propositura e análise, que é a sua tempestividade, visto que, o prazo para a sua interposição e admissibilidade é de 5 (cinco) dias úteis a contar do dia útil seguinte à data da publicação da sentença. Intime-se a parte apelada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC. Após o cumprimento das formalidades devidas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme disposição elencada no art. 1010, § 3º do CPC. Expediente Necessário. Coreaú-CE, 14 de janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE COREAÚ Proc nº 0050922-58.2021.8.06.0069 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Girlandia Maria Aguiar da Silva (ID 42408375). Compulsando os autos verifica-se que a sentença de ID 42407560 foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 20/06/2022 para intimação da advogada da autora (ID 42407561). Poucos dias depois o promovido interpôs recurso de apelação. Porém, os Embargos de Declaração opostos pela autora contra a referida sentença foram apresentados somente no dia 18/08/2022. Neste sentido, atribuindo as regras estipuladas no Código de Processo Civil para a contagem dos prazos processuais, que estipula o prazo de 5 (cinco) dias para a parte opor embargos de declaração contra a decisão judicial, o presente recurso é manifestamente intempestivo. Lado outro, registro que por se tratar de embargos intempestivos, não interrompe o prazo recursal. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO os Embargos de Declaração, por não cumprir com um dos requisitos objetivos extrínsecos necessário para a sua propositura e análise, que é a sua tempestividade, visto que, o prazo para a sua interposição e admissibilidade é de 5 (cinco) dias úteis a contar do dia útil seguinte à data da publicação da sentença. Intime-se a parte apelada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC. Após o cumprimento das formalidades devidas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme disposição elencada no art. 1010, § 3º do CPC. Expediente Necessário. Coreaú-CE, 14 de janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132312262

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132312262

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132312262

26/01/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132312262

26/01/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2025, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 22:35

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 11:32

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 22:21

Mov. [30] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 08:48

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0050922-58.2021.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização Trabalhista

18/08/2022, 01:21

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01802847-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/08/2022 00:43

18/08/2022, 01:21

Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

18/08/2022, 01:21

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01802667-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/08/2022 09:45

05/08/2022, 10:13

Mov. [25] - Certidão emitida

25/06/2022, 00:17

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866

15/06/2022, 22:31

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 12:01

Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 11:04

Mov. [21] - Certidão emitida

14/06/2022, 11:03

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de fls. 50/55 foi registrada no sistema SAJPG5. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 14 de junho de 2022. Maria Conceição de Abreu Técnica Judiciário

14/06/2022, 10:56

Mov. [19] - Informação

14/06/2022, 10:54

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 19:38

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00174963-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2021 17:23

03/11/2021, 17:48

Mov. [16] - Decurso de Prazo

27/10/2021, 20:30

Mov. [15] - Concluso para Sentença

18/10/2021, 10:24

Mov. [14] - Certidão emitida

21/08/2021, 07:11

Mov. [13] - Certidão emitida

10/08/2021, 10:14

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 07:47

Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 14:24

Mov. [10] - Certidão emitida

05/07/2021, 07:06

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638

24/06/2021, 21:15

Mov. [8] - Certidão emitida

24/06/2021, 11:26

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 09:56

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 11:45

Mov. [5] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 10:50

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/08/2021 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

21/06/2021, 13:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 16:12

Mov. [2] - Conclusão

10/05/2021, 18:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2021, 18:59

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 11:32

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 11:32

Sentença

•31/03/2026, 22:33

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 14:49

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 14:49

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 14:49

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 14:49

Decisão

•13/02/2026, 07:24

Sentença

•14/01/2025, 17:59

Despacho

•25/08/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 21:14

Sentença (Outras)

•10/06/2022, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 07:47

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 11:32

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 11:32

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 11:32

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 11:32

Sentença

•31/03/2026, 22:33

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 14:49

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 14:49

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 14:49

Intimação da Sentença

•13/02/2026, 14:49

Decisão

•13/02/2026, 07:24

Sentença

•14/01/2025, 17:59

Despacho

•25/08/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 21:14

Sentença (Outras)

•10/06/2022, 19:38

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 07:47

Ata de Audiência (Outras)

•03/08/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 16:12