Procedimento Comum Cível 0055400-43.2020.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0055400-43.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 28/07/2025. Documento: 166337875

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166337875

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166337875

24/07/2025, 16:23

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de DAMASIO FERREIRA DA PONTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de DAMASIO FERREIRA DA PONTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/02/2025, 13:46

Publicado Despacho em 28/01/2025. Documento: 133440250

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DAMASIO FERREIRA DA PONTE Requerido: Trata-se de Ação de Cobrança de Aluguel proposta por Damásio Ferreira da Pontes em desfavor de Livia V. Tavares - ME (nome fantasia Click Cadeiras) e do fiador Manoel Otacílio Vasconcelos, ambos qualificados. Citação frutífera às fls. 52/53 em 11/10/2021, ocasião em que o despacho de fl. 80 reconheceu a revelia da demandada. Contestação apresentada por Livia V. Tavares - ME (nome fantasia Click Cadeiras) às fls. 106/110. Réplica às fls. 118/119. No tocante ao promovido Manoel Otacílio Vasconcelos, foram realizadas múltiplas tentativas da diligência citatórias (fls. 55, 74, 104/105), porém todas restaram infrutíferas. Instado a se manifestar, a parte autora nada apresentou acerca do resultado da diligência por Oficial de Justiça, fls. 150 e 155. Proferiu-se despacho determinando a intimação da parte autora para indicar endereço válido do Sr. Manoel Otacílio Vasconcelos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito em relação a este último. Petição da parte autora informando sobre o falecimento do Sr. Manoel Otacílio e pugnando pela sua exclusão do polo passivo desta lide. É o sucinto relatório. Decido. Considerando a intenção de exclusão do polo passivo do Sr. Manoel Otacílio Vasconcelos, em razão de seu falecimento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0055400-43.2020.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] defiro-o e determino à Secretaria deste juízo que proceda à retificação dos dados cadastrais da presente demanda. Um registro se faz necessário. Apesar da manifestação da parte autora quanto à lentidão da tramitação processual destes autos, cumpre assinalar que existem regras processuais que devem ser respeitados por todos, uma vez que as previsões normativas previstas no Código de Processo Civil são de observância obrigatória. Nesse sentido, a alegada lentidão processual não se deu por atribuição deste Juízo mas sim pela dificuldade de citação de uma das partes inclusas no polo passivo da demanda, cuja atribuição de localização é justamente da parte autora, de modo que, se houve demora no cumprimento do instituto jurídico da citação, tal situação não pode e nem deve ser imputada a este Juízo. Estabelecida essa premissa e considerando a exclusão de Manoel Otacílio Vasconcelos do polo passivo da demanda, prossiga-se no rito procedimental. A lide cinge-se em verificar eventual(ais) atraso(s) nas obrigações da locatária em pagar os alugueis devidos, motivo pelo qual determino a intimação das partes para especificarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir justificando cada uma das pretendidas, cujos fundamentos serão analisados por este Juízo nos moldes do art. 370, parágrafo único, do CPC. Sendo indeferidas as provas pretendidas ou nada sendo pleiteado, proceder-se-á ao julgamento da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Sobral (CE), 26 de janeiro de 2025. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133440250

27/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 16:23

Sentença

•24/07/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: DAMASIO FERREIRA DA PONTE Requerido: Trata-se de Ação de Cobrança de Aluguel proposta por Damásio Ferreira da Pontes em desfavor de Livia V. Tavares - ME (nome fantasia Click Cadeiras) e do fiador Manoel Otacílio Vasconcelos, ambos qualificados. Citação frutífera às fls. 52/53 em 11/10/2021, ocasião em que o despacho de fl. 80 reconheceu a revelia da demandada. Contestação apresentada por Livia V. Tavares - ME (nome fantasia Click Cadeiras) às fls. 106/110. Réplica às fls. 118/119. No tocante ao promovido Manoel Otacílio Vasconcelos, foram realizadas múltiplas tentativas da diligência citatórias (fls. 55, 74, 104/105), porém todas restaram infrutíferas. Instado a se manifestar, a parte autora nada apresentou acerca do resultado da diligência por Oficial de Justiça, fls. 150 e 155. Proferiu-se despacho determinando a intimação da parte autora para indicar endereço válido do Sr. Manoel Otacílio Vasconcelos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito em relação a este último. Petição da parte autora informando sobre o falecimento do Sr. Manoel Otacílio e pugnando pela sua exclusão do polo passivo desta lide. É o sucinto relatório. Decido. Considerando a intenção de exclusão do polo passivo do Sr. Manoel Otacílio Vasconcelos, em razão de seu falecimento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0055400-43.2020.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] defiro-o e determino à Secretaria deste juízo que proceda à retificação dos dados cadastrais da presente demanda. Um registro se faz necessário. Apesar da manifestação da parte autora quanto à lentidão da tramitação processual destes autos, cumpre assinalar que existem regras processuais que devem ser respeitados por todos, uma vez que as previsões normativas previstas no Código de Processo Civil são de observância obrigatória. Nesse sentido, a alegada lentidão processual não se deu por atribuição deste Juízo mas sim pela dificuldade de citação de uma das partes inclusas no polo passivo da demanda, cuja atribuição de localização é justamente da parte autora, de modo que, se houve demora no cumprimento do instituto jurídico da citação, tal situação não pode e nem deve ser imputada a este Juízo. Estabelecida essa premissa e considerando a exclusão de Manoel Otacílio Vasconcelos do polo passivo da demanda, prossiga-se no rito procedimental. A lide cinge-se em verificar eventual(ais) atraso(s) nas obrigações da locatária em pagar os alugueis devidos, motivo pelo qual determino a intimação das partes para especificarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir justificando cada uma das pretendidas, cujos fundamentos serão analisados por este Juízo nos moldes do art. 370, parágrafo único, do CPC. Sendo indeferidas as provas pretendidas ou nada sendo pleiteado, proceder-se-á ao julgamento da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Sobral (CE), 26 de janeiro de 2025. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 28/07/2025. Documento: 166337875

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166337875

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166337875

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DAMASIO FERREIRA DA PONTE em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAMASIO FERREIRA DA PONTE em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Despacho em 28/01/2025. Documento: 133440250

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133440250

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