Execução de Título Extrajudicial 0038419-69.2011.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0038419-69.2011.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:44

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135009950

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038419-69.2011.8.06.0064. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA FEITOSA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A alvitrou uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ANTONIO PEREIRA FEITOSA, ambos qualificados na inicial. 2. À exordial foram anexados documentos (IDs 104043724/104043946). 3. A liminar requestada foi deferida (IDs 104043687/104043689). 4. O mandado de busca, apreensão e citação restou infrutífero (ID 104043970). 5. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II requereu a substituição processual, para constar no polo ativo da ação (ID 104043676), cujo pleito foi deferido (ID 104043680). 6. A autora requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial (ID 104043686), o que foi deferido, sendo determinada a citação do executado para efetuar o pagamento integral do débito ou nomear bens à penhora, acrescido de honorários advocatícios (ID 104043692). 7. O oficial de justiça certificou que a ordem de citação do executado restou infrutífera (ID 104043698). 8. Instada a se manifestar (IDs 104043702 e 133361151), a exequente requereu a desistência da execução e a extinção do feito (ID 134800620). EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 9. Dispõem os artigos 200, parágrafo único, 485, inciso VIII, e 775, todos do Código de Processo Civil, in verbis: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) VIII - Homologar a desistência da ação; (Omissis) §5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. (Omissis) Artigo 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. 10. Considerando que nas ações de execução vigora o princípio da disponibilidade, sendo desnecessária a aquiescência do executado quanto ao pedido de desistência da execução, homologo a desistência da presente execução, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante os artigos 200, parágrafo único, e 775 do Código de Processo Civil. 11. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com supedâneo nas disposições contidas nos artigos 485, inciso VIII, e 775 do Código de Processo Civil. 12. Custas processuais já adimplidas pelo exequente (IDs 104043945/104043946). Sem honorários advocatícios, porquanto não houve interposição de embargos à execução. 13. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 14. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] intime-se. Após, arquive-se. 15. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135009950

10/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:40

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135009950

07/02/2025, 11:38

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2025, 11:36

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:35

Extinto o processo por desistência

07/02/2025, 11:14

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:31

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133361151

29/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 11:14

Despacho

•24/01/2025, 16:21

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135009950

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135009950

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135009950

Juntada de Certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133361151

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