Execução Fiscal 0201772-84.2022.8.06.0071 - TJCE

Execução Fiscal 0201772-84.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: AMANDA KELLY TENORIO MALHEIRO RAMALHO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO em desfavor de EXECUTADO: AMANDA KELLY TENORIO MALHEIRO RAMALHO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 1.977,78. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 109432831). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. Ante a declaração de hipossuficiência acostada nos autos digitais, concedo os benefícios da gratuidade da justiça à Parte Executada, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das partes e arquivem-se os autos.. Núcleo de Justiça 4.0, 9 de janeiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201772-84.2022.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: AMANDA KELLY TENORIO MALHEIRO RAMALHO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO em desfavor de EXECUTADO: AMANDA KELLY TENORIO MALHEIRO RAMALHO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 1.977,78. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 109432831). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. Ante a declaração de hipossuficiência acostada nos autos digitais, concedo os benefícios da gratuidade da justiça à Parte Executada, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das partes e arquivem-se os autos.. Núcleo de Justiça 4.0, 9 de janeiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201772-84.2022.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

28/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

27/01/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 10:23

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132054158

27/01/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132055779

27/01/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/10/2024, 15:36

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 08:44

SENTENÇA

•27/01/2025, 08:35

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132054158

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132055779

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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