Procedimento Comum Cível 0259496-91.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE GALDENCIO REIS NETO

CPF

Autor

UNIMED FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAULA MARTINS DE FREITAS

OAB/CE 37142·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE GALDENCIO REIS NETO

CPF

Autor

UNIMED FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

CNPJ

Reu

ANTONIA GRIJAELLA MESQUITA REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 186822456

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 186822456

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186822456

23/01/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2025, 21:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:10

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:38

Decorrido prazo de ANNA PAULA MARTINS DE FREITAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:14

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160029791

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160029791

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160029791

30/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de ANNA PAULA MARTINS DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:28

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 186822456

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 186822456

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186822456

23/01/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 08:38

Despacho

•01/10/2025, 08:10

20/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2025, 21:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:10

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:38

Decorrido prazo de ANNA PAULA MARTINS DE FREITAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:14

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160029791

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160029791

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160029791

30/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de ANNA PAULA MARTINS DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:28

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:12

Juntada de ofício

11/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:34

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154168108

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154168108

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154168108

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154168108

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154168108

22/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154168108

22/05/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de ANNA PAULA MARTINS DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 06:24

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 06:24

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 06:27

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132417879

29/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132417879

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0259496-91.2024.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: J. G. R. N. REQUERIDO: REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DESPACHO Cls. Para ciência das partes, o Desembargador Relator Francisco Lucídio de Queiroz Júnior (cf. Ofício nº 000424/2025 - 1 - 7 - 500235/TJCENEXE de ID 132328540 e decisão interlocutória de ID 132328558), nos autos do agravo de instrumento nº 0635102-55.2024.8.06.0000, indeferiu o pedido de tutela antecipada recursal requerida pela parte agravante/requerida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a petição e documento de ID's 126827097 e 126827106, bem como, comprovar o cumprimento integral da Tutela de Urgência deferida na decisão de ID 126044514, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das devidas penalidades. Intime-se o representante do Ministério Público para apresentar parecer, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, inciso II do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0259496-91.2024.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: J. G. R. N. REQUERIDO: REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DESPACHO Cls. Para ciência das partes, o Desembargador Relator Francisco Lucídio de Queiroz Júnior (cf. Ofício nº 000424/2025 - 1 - 7 - 500235/TJCENEXE de ID 132328540 e decisão interlocutória de ID 132328558), nos autos do agravo de instrumento nº 0635102-55.2024.8.06.0000, indeferiu o pedido de tutela antecipada recursal requerida pela parte agravante/requerida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a petição e documento de ID's 126827097 e 126827106, bem como, comprovar o cumprimento integral da Tutela de Urgência deferida na decisão de ID 126044514, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das devidas penalidades. Intime-se o representante do Ministério Público para apresentar parecer, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, inciso II do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132417879

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132417879

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132417879

27/01/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132417879

27/01/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:38

Juntada de ofício

14/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:38

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/11/2024, 14:45

Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

12/11/2024, 15:05

Mov. [32] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | Audiencia realizada sem acordo.

12/11/2024, 15:04

Mov. [31] - de Conciliação

12/11/2024, 15:03

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408

08/10/2024, 18:14

Mov. [29] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

07/10/2024, 13:15

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 01:38

Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/10/2024, 11:36

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 12:12

Mov. [25] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2024 Hora 15:30 Local: ESPERANCA 01 Situacao: Pendente

03/10/2024, 11:45

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

25/09/2024, 09:11

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02338813-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 19:36

25/09/2024, 06:37

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

24/09/2024, 14:54

Mov. [21] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02337696-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 24/09/2024 14:38

24/09/2024, 14:47

Mov. [20] - Concluso para Despacho

24/09/2024, 14:11

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/09/2024, 12:10

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

23/09/2024, 08:26

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02332468-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2024 21:43

20/09/2024, 21:51

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

16/09/2024, 20:06

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/09/2024, 15:02

Mov. [14] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/09/2024, 15:01

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 19:34

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 01:39

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/169667-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

28/08/2024, 14:14

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 93-99.

28/08/2024, 14:10

Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 13:51

Mov. [8] - Conclusão

22/08/2024, 09:23

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269896-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2024 10:45

21/08/2024, 11:08

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

16/08/2024, 19:17

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 01:40

Mov. [4] - Documento Analisado

13/08/2024, 16:18

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para juntar aos autos o contrato dos termo de utilizacao do plano de saude e o comprovante de adimplemento das mensalidades do plano de saude, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

13/08/2024, 14:04

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2024, 10:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2024, 10:30

Despacho

•11/06/2025, 14:28

Despacho

•09/05/2025, 15:18

Despacho

•15/01/2025, 14:38

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2024, 15:03

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2024, 15:03

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:12

Interlocutória

•28/08/2024, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 14:04