Execução de Título Extrajudicial 0010541-79.2012.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0010541-79.2012.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/07/2025, 18:43

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:50

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: EXECUTADO: WANIA LILIA GOMES BESERRA FREIRE, MARIA R MARTINS GOMES, MANOEL RONIVON MARTINS FREIRE Banco do Nordeste do Brasil S/A ajuizou ação de Execução por Título Extrajudicial em face de Maria R Martins Gomes ME, e, na qualidade de avalistas, Manoel Ronivon Martins Freire e Wânia Lilia Gomes Bezerra Freire, partes devidamente qualificadas nos autos, na qual busca a satisfação da dívida indicada na inicial. Mediante petição de Id 99730009, a parte autora requereu a extinção da ação, sem renúncia ao crédito, nos termos do art. 200 e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que ocorreu a renegociação da dívida, objeto da presente demanda. É o relatório em abreviado. DECIDO. O art. 485, VI, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando não há interesse processual. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Estabelece o art. 200, CPC: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. No caso vertente, entendo que estão presentes os requisitos para a extinção do feito, eis que a parte autora declara expressamente não ter interesse em dar seguimento ao processo, tendo em vista que o devedor principal renegociou a dívida. Desaparecendo o suporte fático ensejador da propositura do feito, resulta na perda superveniente do interesse de agir. A extinção se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0010541-79.2012.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota de Crédito Comercial] Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, e art. 200, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, por falta de interesse processual. Desentranhe(m)-se o(s) instrumento(s) de crédito que instruiu(íram) o feito, com sua entrega ao representante legal do Exequente ou para qualquer procurador deste, devidamente constituído ou substabelecido, mediante traslado no processo físico. Eventuais custas processuais finais, pelo(a) executado(a), observando-se eventual concessão da gratuidade processual. Honorários conforme avençado. Transitada em julgada, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Limoeiro do Norte/CE, datada e assinada digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132158025

28/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 10:12

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: EXECUTADO: WANIA LILIA GOMES BESERRA FREIRE, MARIA R MARTINS GOMES, MANOEL RONIVON MARTINS FREIRE Banco do Nordeste do Brasil S/A ajuizou ação de Execução por Título Extrajudicial em face de Maria R Martins Gomes ME, e, na qualidade de avalistas, Manoel Ronivon Martins Freire e Wânia Lilia Gomes Bezerra Freire, partes devidamente qualificadas nos autos, na qual busca a satisfação da dívida indicada na inicial. Mediante petição de Id 99730009, a parte autora requereu a extinção da ação, sem renúncia ao crédito, nos termos do art. 200 e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que ocorreu a renegociação da dívida, objeto da presente demanda. É o relatório em abreviado. DECIDO. O art. 485, VI, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando não há interesse processual. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Estabelece o art. 200, CPC: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. No caso vertente, entendo que estão presentes os requisitos para a extinção do feito, eis que a parte autora declara expressamente não ter interesse em dar seguimento ao processo, tendo em vista que o devedor principal renegociou a dívida. Desaparecendo o suporte fático ensejador da propositura do feito, resulta na perda superveniente do interesse de agir. A extinção se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0010541-79.2012.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota de Crédito Comercial] Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, e art. 200, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, por falta de interesse processual. Desentranhe(m)-se o(s) instrumento(s) de crédito que instruiu(íram) o feito, com sua entrega ao representante legal do Exequente ou para qualquer procurador deste, devidamente constituído ou substabelecido, mediante traslado no processo físico. Eventuais custas processuais finais, pelo(a) executado(a), observando-se eventual concessão da gratuidade processual. Honorários conforme avençado. Transitada em julgada, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Limoeiro do Norte/CE, datada e assinada digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de pedido (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132158025

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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