Apelação / Remessa Necessária 0087263-21.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Execucao FiscalConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

LUIS CESAR PERES XIMENES

Reu

ANDREIA PERES XIMENES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA

OAB/CE 7923·CPF·Representa: Réu

HELDER RAIMUNDO DA SILVA

OAB/CE 5646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

LUIS CESAR PERES XIMENES

Reu

ANDREIA PERES XIMENES

Reu

LUCIANA PERES XIMENES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os autos

09/12/2022, 08:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/12/2022, 17:03

INCONSISTENTE

07/12/2022, 17:02

Baixa Definitiva

07/12/2022, 17:02

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2022, 17:00

INCONSISTENTE

07/12/2022, 17:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/12/2022, 22:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/12/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 22:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/12/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

19/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/08/2022, 12:01

Todas as movimentações(94)

Recebidos os autos

09/12/2022, 08:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/12/2022, 17:03

INCONSISTENTE

07/12/2022, 17:02

Baixa Definitiva

07/12/2022, 17:02

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2022, 17:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•23/10/2020, 08:15

INCONSISTENTE

07/12/2022, 17:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/12/2022, 22:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/12/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 22:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/12/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

19/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/08/2022, 12:01

INCONSISTENTE

02/06/2022, 17:02

Juntada de Mandado

02/06/2022, 17:02

Mandado devolvido #{resultado}

02/06/2022, 12:18

INCONSISTENTE

27/05/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 11:55

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/04/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:09

INCONSISTENTE

19/04/2022, 17:09

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/02/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 00:34

INCONSISTENTE

28/01/2022, 08:07

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 08:07

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 08:07

Juntada de Mandado

28/01/2022, 08:06

Mandado devolvido #{resultado}

27/01/2022, 13:11

INCONSISTENTE

26/01/2022, 14:47

INCONSISTENTE

25/01/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 17:55

INCONSISTENTE

12/01/2022, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

08/01/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

08/01/2022, 14:45

INCONSISTENTE

07/01/2022, 08:54

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/12/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 15:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/12/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:39

INCONSISTENTE

16/12/2021, 07:33

Juntada de Acórdão

16/12/2021, 00:07

INCONSISTENTE

15/12/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/12/2021, 13:30

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:46

INCONSISTENTE

25/11/2021, 00:00

INCONSISTENTE

23/11/2021, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2021, 13:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/11/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 17:29

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:15

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/05/2021, 09:38

Conclusos para despacho

28/10/2020, 07:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/10/2020, 07:43

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/10/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 14:16

INCONSISTENTE

23/10/2020, 12:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/10/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 13:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 11:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/11/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 11:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/08/2018, 11:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/12/2016, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 16:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão

12/12/2016, 16:20

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/12/2016, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

22/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2013, 12:00

Distribuído por prevenção

22/04/2013, 12:00

INCONSISTENTE

22/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 12:00

Registrado para Retificada a autuação

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2013, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/04/2013, 12:00