Procedimento Comum Cível 0158306-66.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0158306-66.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOAO BOSCO MELO CRUZ, DEUSANIR LOPES MELO Requerido: REU: FELICIO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Audiência para depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas. Em relação as testemunhas: Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de quinze dias, contados desta intimação (art. 357, § 4º do CPC), ressaltando que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma da lei (carta com A.R), devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. salvo quando a parte estiver assistida por defensor público. Nesta última hipótese a secretaria deverá notificar as testemunhas. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa em desistência da inquirição da testemunha, tudo em conformidade com o CPC, art. 455 e seus parágrafos. Esclareça-se que a lei processual também permite à parte trazer a testemunha arrolada, à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Em relação a depoimentos pessoais: Havendo o pedido expresso(com antecedência de pelo menos dois meses em decorrência do tempo necessário para expedientes, as partes Litigantes devem ser intimadas pessoalmente (intimação a cargo da SEJUD mediante expediente individualizado para cada Litigante), com a advertência que a ausência a audiência implicará em pena de confissão, a teor do art. 385, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Instrução para o dia 17.03..2025, às 13:00 00 horas, para depoimentos pessoais, se houver interesse (devendo a parte declinar este interesse) e oitiva de testemunhas de todos os Litigantes. A audiência deverá ser realizada presencialmente, mas a pedido expresso dos Litigantes estes podem adentrar na audiência e participar de forma virtual, desde que haja comunicação a este Juízo, para fins de se disponibilizar o link da audiência que nesta condição, se dará no sistema híbrido, podendo ser presencial e virtual, a ser realizada pela Plataforma Microsoft Teams. Intimem-se os Litigantes inclusive para que informem se participarão de forma virtual. Se optarem pela participação virtual, fica a parte advertido da vedação de gravação e registro por usuários não autorizados, bem como a distribuição digital do conteúdo da audiência pela internet em tempo real, como também a reprodução de registros por qualquer meio. O Gabinete deverá disponibilizar o link da audiência, permitindo o ingresso a quem participar virtualmente. Intimem-se. Fortaleza, 13 de janeiro de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0158306-66.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

28/01/2025, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2025 13:00, 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 177865267

Expedição de Mandado.

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 177865267

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177865267

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2025 13:00, 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

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