Execução de Título Extrajudicial 3000095-54.2025.8.06.0003 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000095-54.2025.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS A em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:39

Publicado Sentença em 19/02/2025. Documento: 135951537

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS A EXECUTADO: ANA CRISTINA VASCONCELOS DA CUNHA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000095-54.2025.8.06.0003 Vistos, etc. Julgo, por sentença, extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, de conformidade com o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, c/c o enunciado nº 90 do FONAJE, ante o pedido de desistência formulado pela parte autora. Sem custas. REGISTRE-SE. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135951537

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135951537

17/02/2025, 15:15

Extinto o processo por desistência

17/02/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 18:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VASCONCELOS DA CUNHA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 16:22

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 15:15

Decisão

•27/01/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Sendo a conexão matéria de ordem pública, pode o julgador decidir tal questão independentemente de requerimento das partes e em qualquer grau de jurisdição. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DO INSTITUTO DA CONEXÃO - REUNIÃO DOS FEITOS - NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NULIDADE DA SENTENÇA QUE JULGA APENAS UM DOS FEITOS. - A conexão é o instituto do Direito Processual que ocorre sempre que duas demandas tenham o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil. Visando evitar decisões contraditórias e prejudiciais às partes, o legislador houve por bem determinar a reunião de feitos que tenham identidade de objeto e causa de pedir - Possível o reconhecimento de ofício da conexão por se tratar de matéria de ordem pública ligada à competência jurisdicional. (TJ-MG - AC: 10000160797114001 MG, Relator: Mariangela Meyer, Data de Julgamento: 21/02/2017, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/02/2017) (grifo nosso). Com efeito, o art. 55 do CPC dispõe que: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. A conexão é causa de modificação da competência relativa e enseja a reunião dos processos para julgamento simultâneo com o escopo de evitar pronunciamentos discrepantes, prestigiando ainda o princípio da economia processual. Assim, como se vê, o princípio da economia processual se faz presente de modo a justificar a reunião das ações, que clamam pela realização do julgamento conjunto de ambos os processos ajuizados contra o requerido evitando-se, com isso, o risco de decisões díspares ou contraditórias. Pois, o processamento das ações em separado poderá acarretar desfecho diverso, em uma e outra dessas ações, o que importaria inegável desprestígio para o Poder Judiciário. Ante o exposto, reconheço e determino a conexão das ações ExTiEx 3000131-96.2025.8.06.0003 e ExTiEx 3000095-54.2025.8.06.0003. Intime-se as partes dessa decisão. Aguarde o cumprimento da citação. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

28/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS A em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS A em 10/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2025. Documento: 135951537

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135951537

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135951537

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VASCONCELOS DA CUNHA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS A em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS A em 30/01/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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