Execução de Título Extrajudicial 3000128-44.2025.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.991,03

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SOLAR DAS ARVORES

CNPJ

Autor

AUDILEZA DE MOURA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA NUNES BRAGA

OAB/CE 32605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 21/05/2025. Documento: 155138571

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155138571

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155138571

19/05/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de AUDILEZA DE MOURA BARBOSA em 26/03/2025 23:59.

16/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de AUDILEZA DE MOURA BARBOSA em 26/03/2025 23:59.

16/04/2025, 03:49

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:46

Todas as movimentações(29)

Publicado Despacho em 21/05/2025. Documento: 155138571

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155138571

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155138571

19/05/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 17:54

Despacho

•28/05/2025, 12:43

13/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de AUDILEZA DE MOURA BARBOSA em 26/03/2025 23:59.

16/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de AUDILEZA DE MOURA BARBOSA em 26/03/2025 23:59.

16/04/2025, 03:49

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:46

Publicado Despacho em 07/02/2025. Documento: 134688068

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Que a parte autora cumpra na íntegra a determinação ID 133403679, levando em consideração que os cálculos consta a taxa de matrícula, no qual, este processo não é hábil para cobrança. Cumpra-se no prazo de cinco dias. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134688068

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134688068

05/02/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:37

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:14

Publicado Despacho em 29/01/2025. Documento: 133403679

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133403679

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133403679

27/01/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:39

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:46

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 10:33

Despacho

•19/05/2025, 15:18

Despacho

•19/05/2025, 15:18

Decisão

•13/02/2025, 14:58

Despacho

•05/02/2025, 10:37

Despacho

•27/01/2025, 09:39