Procedimento Comum Cível 0200026-83.2022.8.06.0136 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200026-83.2022.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 08:17

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de ciência

10/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:40

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130555960

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0200026-83.2022.8.06.0136 Requerente(s): FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA Requerido(s): ESTADO DO CEARA e outros Sentença. Cuidam os presentes autos de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela provisória de urgência antecipada ajuizada por Francisco Nogueira da Silva, representada por Antonio Aires Nogueira, seu irmão, em face do Estado do Ceará e do Município de Pacajus. Pedido de tutela de urgência deferido no Id.46065614. No ofício de ID.46065592 comunicou-se o óbito do autor. Intimada por sua advogada, o representante do autor se manteve inerte. Determinou-se a intimação pessoal do representante do autor, entretanto o AR retornou com a anotação de que a parte se mudou. É o relatório. Decido. Em pesquisa no CRCJUD, verifico que o sistema aponta o óbito de Francisco Nogueira da Silva em 14/01/2022, conforme extrato abaixo: Tratando-se de ação intransmissível, a notícia de morte do autor impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, extingo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso IX, do CPC. Revogo a decisão de Id. 46065614. P. R. Intimem-se a advogada habilitada nos autos, o Município de Pacajus, o Estado do Ceará e o Ministério Público. Sem custas, em face da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, arquive-se Expedientes necessários. Pacajus, 2024-12-16. ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130555960

28/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

27/01/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130555960

27/01/2025, 11:12

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

16/12/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 11:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/08/2024, 03:16

Documentos

Ciência

•10/02/2025, 14:10

Sentença

•16/12/2024, 11:31

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS em 19/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130555960

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130555960

Erro ou recusa na comunicação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130555960

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

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