Procedimento Comum Cível 0206897-78.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 91.853,40

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CELIA MARIA DAVID DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOARES ROCHA

OAB/CE 20738·CPF·Representa: Autor

CARLOS ADEMA DA ROCHA

OAB/CE 9059·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SOARES ROCHA

OAB/CE 22438·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SOARES ROCHA

OAB/CE 22058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

CELIA MARIA DAVID DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194599947

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 194599947

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194599947

23/03/2026, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de CAROLINA SOARES ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ADEMA DA ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOARES ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FABIO SOARES ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:05

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190422549

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190422549

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190422549

13/02/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 13:32

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194599947

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 194599947

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194599947

23/03/2026, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de CAROLINA SOARES ROCHA em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 17:04

Decisão

•03/02/2026, 14:54

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ADEMA DA ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOARES ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FABIO SOARES ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:05

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190422549

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190422549

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190422549

13/02/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de CAROLINA SOARES ROCHA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOARES ROCHA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de CARLOS ADEMA DA ROCHA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de FABIO SOARES ROCHA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:58

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130981739

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CELIA MARIA DAVID DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0206897-78.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130981739

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130981739

27/01/2025, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:54

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

26/11/2024, 17:54

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 09:22

Mov. [56] - Conclusão

01/11/2024, 16:09

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414940-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 15:02

01/11/2024, 15:15

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418

22/10/2024, 18:24

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 01:45

Mov. [52] - Documento Analisado

18/10/2024, 14:57

Mov. [51] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.281-286, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza, 01 de outubro de 2024.

01/10/2024, 17:10

Mov. [50] - Encerrar análise

01/10/2024, 12:20

Mov. [49] - Concluso para Despacho

01/10/2024, 12:20

Mov. [48] - Petição

01/10/2024, 12:20

Mov. [47] - Documento

01/10/2024, 12:18

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

17/09/2024, 11:56

Mov. [45] - Documento

17/09/2024, 11:56

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321742-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 22:26

16/09/2024, 22:40

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 20:34

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 11:42

Mov. [41] - Documento Analisado

29/08/2024, 10:19

Mov. [40] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 12:11

Mov. [39] - Conclusão

09/08/2024, 17:16

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/08/2024, 17:16

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0254/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337

28/06/2024, 20:50

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 02:15

Mov. [35] - Documento Analisado

26/06/2024, 17:57

Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2024, 11:07

Mov. [33] - Concluso para Despacho

11/06/2024, 17:38

Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

28/05/2024, 13:29

Mov. [31] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

28/05/2024, 10:35

Mov. [30] - de Conciliação

28/05/2024, 07:37

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02072258-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 11:28

22/05/2024, 11:32

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271

21/03/2024, 20:23

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2024, 01:34

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 09:05

Mov. [25] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/05/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente

15/03/2024, 10:03

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267

14/03/2024, 20:20

Mov. [23] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

13/03/2024, 13:17

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 13:17

Mov. [21] - Encerrar análise

13/03/2024, 09:32

Mov. [20] - Concluso para Despacho

13/03/2024, 09:32

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 01:53

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01930813-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/03/2024 22:52

12/03/2024, 23:08

Mov. [17] - Documento Analisado

12/03/2024, 13:37

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263

08/03/2024, 20:48

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 01:58

Mov. [14] - Documento Analisado

06/03/2024, 21:48

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2024, 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho

29/02/2024, 08:51

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01902682-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/02/2024 18:52

28/02/2024, 19:17

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2024, 16:50

Mov. [9] - Encerrar análise

22/02/2024, 17:37

Mov. [8] - Conclusão

22/02/2024, 17:37

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01889825-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 17:13

22/02/2024, 17:28

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0057/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 19:36

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 11:44

Mov. [4] - Documento Analisado

15/02/2024, 10:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2024, 13:36

Mov. [2] - Conclusão

01/02/2024, 01:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/02/2024, 01:06

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 17:10

Interlocutória

•16/08/2024, 12:11

Interlocutória

•13/06/2024, 11:07

Ata de Audiência (Outras)

•28/05/2024, 07:37

Ata de Audiência (Outras)

•28/05/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2024, 13:36