Procedimento Comum Cível 0212359-55.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 103.932,95

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ENEDINA NUNES DE ASSIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA ENEDINA NUNES DE ASSIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 198817808

24/04/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 198817808

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198817808

22/04/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:53

Nomeado perito

06/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:21

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 13:05

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194703502

30/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194703502

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194703502

26/03/2026, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 11:49

Todas as movimentações(128)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 198817808

24/04/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 198817808

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198817808

22/04/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:28

Decisão

•06/04/2026, 15:17

22/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 22:53

Nomeado perito

06/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:21

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 13:05

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194703502

30/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194703502

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194703502

26/03/2026, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 11:49

Nomeado perito

05/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:34

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133513842

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ENEDINA NUNES DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0212359-55.2020.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133513842

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133513842

10/02/2025, 15:35

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130979929

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ENEDINA NUNES DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0212359-55.2020.8.06.0001 Vistos. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 2024-12-19 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130979929

28/01/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:40

Juntada de certidão judicial

27/01/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130979929

27/01/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/12/2024, 09:25

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 17:13

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 09:19

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 01:48

Mov. [83] - Documento Analisado

17/07/2024, 15:43

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos, etc. META 2. Considerando a comunicacao da interposicao de Agravo de Instrumento feito pela parte re a fl. 460, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Expedientes necessarios.

26/06/2024, 15:24

Mov. [81] - Concluso para Despacho

25/06/2024, 08:10

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02145068-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 22:33

24/06/2024, 22:42

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318

03/06/2024, 20:38

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2024, 01:46

Mov. [77] - Documento Analisado

29/05/2024, 14:15

Mov. [76] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 11:44

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/05/2024, 15:36

Mov. [74] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

06/05/2024, 20:42

Mov. [73] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

03/05/2024, 16:31

Mov. [72] - Documento

02/05/2024, 14:36

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

24/04/2024, 13:00

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02012829-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 20:10

23/04/2024, 20:35

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258

01/03/2024, 19:55

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 01:49

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2024, 10:01

Mov. [66] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/05/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente

16/02/2024, 08:46

Mov. [65] - Encerrar análise

10/02/2024, 11:16

Mov. [64] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

10/02/2024, 11:15

Mov. [63] - Mero expediente | Vistos, etc. Conclamo as partes a conciliacao. Encaminhe os autos ao CEJUSC. Expedientes Necessarios.

29/01/2024, 16:20

Mov. [62] - Concluso para Despacho

26/01/2024, 12:19

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01834642-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/01/2024 12:10

26/01/2024, 12:17

Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2023, 23:07

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0566/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207

29/11/2023, 18:55

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 11:38

Mov. [57] - Documento Analisado

28/11/2023, 10:32

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 10:30

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02473297-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/11/2023 21:28

27/11/2023, 21:31

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 01:21

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

01/11/2023, 19:37

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 01:45

Mov. [51] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

30/10/2023, 23:29

Mov. [50] - Documento Analisado

30/10/2023, 14:02

Mov. [49] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 07:28

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2023, 15:15

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 01:49

Mov. [46] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2021, 13:54

Mov. [45] - Mero expediente | A SEJUD para que cumpra com a decisao de fls. 110/111, adicionando a tarja de suspensao ao processo, bem como fazendo a conclusao para a fila especifica.

30/11/2021, 23:15

Mov. [44] - Concluso para Despacho

30/11/2021, 14:58

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

25/10/2021, 16:27

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2021 Data da Publicacao: 23/08/2021 Numero do Diario: 2679

20/08/2021, 19:53

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 06:41

Mov. [40] - Documento Analisado

18/08/2021, 16:17

Mov. [39] - Certidão emitida

17/08/2021, 20:33

Mov. [38] - Documento

17/08/2021, 20:33

Mov. [37] - Documento

17/08/2021, 20:32

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 08:11

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/08/2021, 10:27

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02232749-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2021 18:43

09/08/2021, 19:08

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/129158-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Erialdo de Albuquerque

28/07/2021, 14:56

Mov. [32] - Documento Analisado

28/07/2021, 08:05

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 22:17

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2021, 09:16

Mov. [29] - Concluso para Despacho

25/02/2021, 21:07

Mov. [28] - Certidão emitida

01/02/2021, 15:48

Mov. [27] - Decurso de Prazo

01/02/2021, 15:47

Mov. [26] - Certidão emitida

17/12/2020, 14:56

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

17/12/2020, 14:56

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0672/2020 Data da Publicacao: 17/11/2020 Numero do Diario: 2500

16/11/2020, 20:07

Mov. [23] - Certidão emitida

16/11/2020, 15:18

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 01:38

Mov. [21] - Expedição de Carta

12/11/2020, 16:57

Mov. [20] - Documento Analisado

12/11/2020, 16:40

Mov. [19] - Mero expediente | R.H., Tendo em vista que o requerido nao apresentou a documentacao e nem apresentou contestacao, intime-se a parte autora por seu advogado e pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

10/11/2020, 19:30

Mov. [18] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/07/2020, 19:09

Mov. [17] - Certidão emitida

14/07/2020, 09:47

Mov. [16] - Expedição de Carta

14/07/2020, 08:14

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 14:22

Mov. [14] - Conclusão

30/06/2020, 07:05

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01298810-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/06/2020 18:48

29/06/2020, 19:08

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/06/2020 atraves da guia n 001.1154899-16 no valor de 5.764,64

29/06/2020, 16:06

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1154899-16 - Custas Iniciais

26/06/2020, 12:05

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0354/2020 Data da Publicacao: 11/06/2020 Numero do Diario: 2391

10/06/2020, 20:32

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2020, 13:01

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 15:16

Mov. [7] - Conclusão

21/05/2020, 16:21

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01226778-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/05/2020 14:10

21/05/2020, 14:22

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2020 Data da Publicacao: 30/03/2020 Numero do Diario: 2344

27/03/2020, 23:47

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2020, 14:33

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 15:45

Mov. [2] - Conclusão

21/02/2020, 13:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/02/2020, 13:10

Decisão

•05/03/2026, 11:49

Decisão

•27/01/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 15:24

Interlocutória

•17/05/2024, 11:44

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2024, 14:36

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:30

Interlocutória

•25/10/2023, 07:28

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 23:15

Interlocutória

•12/08/2021, 08:11

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/05/2026, 15:28

Decisão

•06/04/2026, 15:17

Decisão

•05/03/2026, 11:49

Decisão

•27/01/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 15:24

Interlocutória

•17/05/2024, 11:44

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2024, 14:36

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:30

Interlocutória

•25/10/2023, 07:28

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 23:15

Interlocutória

•12/08/2021, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2020, 19:30

Interlocutória

•30/06/2020, 14:22

Interlocutória

•26/05/2020, 15:16

Interlocutória

•28/02/2020, 15:45