Monitória 0254877-55.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FRANCISCO RENATO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE PINTO QUESADO

OAB/CE 22320·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP 104866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 193687301

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193687301

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193687301

26/02/2026, 09:54

Julgado improcedente o pedido

24/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão

23/02/2026, 20:08

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2026, 09:03

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189488018

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 189488018

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189488018

12/02/2026, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:01

Juntada de decisão

15/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025, 08:26

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 193687301

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193687301

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193687301

26/02/2026, 09:54

Julgado improcedente o pedido

24/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•26/02/2026, 09:54

Sentença

•24/02/2026, 17:37

23/02/2026, 20:08

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2026, 09:03

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189488018

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 189488018

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189488018

12/02/2026, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:01

Juntada de decisão

15/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025, 08:26

Alterado o assunto processual

26/06/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de procuração

02/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 10:07

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133067206

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0254877-55.2023.8.06.0001. Autor: FRANCISCO RENATO SOARES DOS SANTOS Réu: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. SENTENÇA Intimação - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de ação ordinária revisional de cláusulas contratual, aforada por FRANCISCO RENATO SOARES DOS SANTOS em desfavor de JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. Ocorre que, a peça inicial não veio instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, tais como, cópia do contrato guerreado, discriminativo analítico do débito ou mesmo simples comprovante de recusa do banco requerido em fornecer referidos documentos, embora tenha sido o autor devidamente intimado para complementar a inicial e sanar a nulidade existente. Desse modo, e tendo em vista a persistência da nulidade retrotranscrita, fazendo com que a peça prefacial não preencha os requisitos estabelecidos no art. 330, § 2º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a peça inicial e, ato contínuo, determino o arquivamento com baixa e anotações de estilo, conforme disposição contida no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas, pois sob o pálio da gratuidade processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133067206

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133067206

27/01/2025, 10:36

Indeferida a petição inicial

22/01/2025, 19:07

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:08

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 01:16

Mov. [26] - Conclusão

26/07/2024, 14:54

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/06/2024, 12:36

Mov. [24] - Conclusão

17/05/2024, 16:51

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306

15/05/2024, 22:40

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02057241-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/05/2024 13:39

15/05/2024, 13:45

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 12:07

Mov. [20] - Documento Analisado

14/05/2024, 10:52

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 21:18

Mov. [18] - Encerrar análise

04/03/2024, 16:11

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/01/2024, 11:23

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 22:05

Mov. [15] - Conclusão

13/11/2023, 15:57

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02443545-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/11/2023 09:31

13/11/2023, 09:40

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191

06/11/2023, 20:35

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 02:06

Mov. [11] - Documento Analisado

31/10/2023, 14:48

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2023, 10:13

Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 03:31

Mov. [8] - Conclusão

06/09/2023, 14:08

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02306704-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/09/2023 15:10

05/09/2023, 15:29

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149

30/08/2023, 21:39

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 02:04

Mov. [4] - Documento Analisado

28/08/2023, 17:10

Mov. [3] - Mero expediente | CLS. Intime-se o autor para emendar a peca inicial nos termos do que dispoe art.330, 2, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da peca inicial. Decorrido prazo retro in albis, proceda ao arquivamento do feito com baixa no Setor de Distribuicao. Int.

24/08/2023, 18:01

Mov. [2] - Conclusão

17/08/2023, 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2023, 15:04

Despacho

•22/01/2026, 15:25

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 16:54

Decisão

•18/08/2025, 14:05

Despacho

•24/06/2025, 09:52

Sentença

•22/01/2025, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 18:01