Cumprimento de sentença 0009120-14.2018.8.06.0028 - TJCE

Cumprimento de sentença 0009120-14.2018.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA DIONISIA RIBEIRO SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0009120-14.2018.8.06.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. Após a intimação regular do executado, houve o pagamento do débito, conforme comprovantes que fez juntar. A exequente concordou com os valores depositados. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Compulsando o caderno processual em epígrafe, verifico que parte exequente concordou com o valor apresentado pela executada. Não há matéria litigiosa, mormente quando as partes não divergem e houve o pagamento integral da obrigação. Ante o exposto, configurada está a hipótese descrita no art. 924, II, do CPC/15, aplicável também à hipótese de cumprimento de sentença. Diante disso, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, art. 924, II, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas do processo, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade deferida nos autos. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais, considerando-se que a parte autora apresentou Declaração devidamente assinada, sendo atestado que não houve o pagamento dos honorários contratuais, bem como consta Procuração com poderes específicos. Expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados. Consoante requerido, os alvarás devem ser expedidos em separado, devendo-se destacar o percentual do causídico da parte autora relativo aos honorários sucumbenciais e contratuais, devendo o restante dos valores pagos serem destinados à parte autora. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA DIONISIA RIBEIRO SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0009120-14.2018.8.06.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. Após a intimação regular do executado, houve o pagamento do débito, conforme comprovantes que fez juntar. A exequente concordou com os valores depositados. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Compulsando o caderno processual em epígrafe, verifico que parte exequente concordou com o valor apresentado pela executada. Não há matéria litigiosa, mormente quando as partes não divergem e houve o pagamento integral da obrigação. Ante o exposto, configurada está a hipótese descrita no art. 924, II, do CPC/15, aplicável também à hipótese de cumprimento de sentença. Diante disso, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, art. 924, II, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas do processo, cuja exigibilidade fica suspensa por força da gratuidade deferida nos autos. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais, considerando-se que a parte autora apresentou Declaração devidamente assinada, sendo atestado que não houve o pagamento dos honorários contratuais, bem como consta Procuração com poderes específicos. Expeçam-se os competentes alvarás para levantamento dos valores depositados. Consoante requerido, os alvarás devem ser expedidos em separado, devendo-se destacar o percentual do causídico da parte autora relativo aos honorários sucumbenciais e contratuais, devendo o restante dos valores pagos serem destinados à parte autora. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172523373

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172523373

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172523373

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154534790

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154534790

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154534790

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(35)