Procedimento Comum Cível 0244986-73.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.236,28

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA IOLANDA BRITO QUARESMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA

OAB/CE 32006·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR

OAB/CE 28344·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA IOLANDA BRITO QUARESMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 196628388

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 196628388

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196628388

14/05/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 20:07

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:09

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190422545

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190422545

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190422545

13/02/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:02

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 196628388

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 196628388

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196628388

14/05/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 20:07

Decisão

•03/02/2026, 14:54

29/04/2026, 20:07

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:09

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190422545

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190422545

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190422545

13/02/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:05

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130981742

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA IOLANDA BRITO QUARESMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0244986-73.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130981742

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130981742

27/01/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:54

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/12/2024, 17:35

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

29/10/2024, 21:18

Mov. [33] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

29/10/2024, 20:50

Mov. [32] - Documento

29/10/2024, 20:40

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

29/10/2024, 12:09

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402833-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2024 06:44

26/10/2024, 07:09

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 13:22

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 01:49

Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/09/2024, 15:42

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

29/08/2024, 19:53

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 11:42

Mov. [24] - Documento Analisado

28/08/2024, 10:38

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 08:49

Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/10/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente

20/08/2024, 15:28

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

19/08/2024, 20:00

Mov. [20] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

16/08/2024, 11:22

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 11:21

Mov. [18] - Encerrar análise

16/08/2024, 08:39

Mov. [17] - Concluso para Despacho

16/08/2024, 08:39

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 01:51

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259348-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/08/2024 18:11

14/08/2024, 18:25

Mov. [14] - Documento Analisado

14/08/2024, 15:38

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 14:42

Mov. [12] - Encerrar análise

13/08/2024, 12:30

Mov. [11] - Concluso para Despacho

13/08/2024, 12:30

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02255113-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/08/2024 12:13

13/08/2024, 12:17

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

25/07/2024, 02:47

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 20:22

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 11:49

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/07/2024, 11:21

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

12/07/2024, 08:40

Mov. [4] - Documento Analisado

12/07/2024, 08:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 16:43

Mov. [2] - Conclusão

24/06/2024, 10:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2024, 10:34

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2024, 20:40

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2024, 20:40

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 16:43