Execução de Título Extrajudicial 0155674-67.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0155674-67.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 07:52

Juntada de Certidão

20/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de DANIEL PESSOA DE ARAUJO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:27

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132347693

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0155674-67.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: LYDIA VALENTE JUSTI FREITAS EXECUTADO: BRISAS DO MEIRELES INCORPORACOES LTDA APENSO: [] SENTENÇA Examinando os autos, verifico que os Embargos à Execução (Processo nº 0174547-18.2016.8.06.0001) em apenso, foram julgados procedentes, inviabilizando o prosseguimento da execução, inclusive, já transitou em julgado, conforme certidão de ID 105468536 daqueles autos. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do NCPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em tela, os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES, declarando extinta a execução. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do NCPC, extingo a presente execução, por ausência de pressupostos processuais. Ante o princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, o que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, valor este a ser atualizado pelo INPC, e juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da data de ajuizamento desta execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132347693

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132347693

27/01/2025, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:45

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

04/09/2024, 21:26

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2024, 09:23

Mov. [57] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

13/05/2024, 08:17

Mov. [56] - Documento

10/05/2024, 13:00

Documentos

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 12:44

Sentença

•14/01/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0155674-67.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: LYDIA VALENTE JUSTI FREITAS EXECUTADO: BRISAS DO MEIRELES INCORPORACOES LTDA APENSO: [] SENTENÇA Examinando os autos, verifico que os Embargos à Execução (Processo nº 0174547-18.2016.8.06.0001) em apenso, foram julgados procedentes, inviabilizando o prosseguimento da execução, inclusive, já transitou em julgado, conforme certidão de ID 105468536 daqueles autos. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do NCPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em tela, os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES, declarando extinta a execução. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do NCPC, extingo a presente execução, por ausência de pressupostos processuais. Ante o princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, o que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, valor este a ser atualizado pelo INPC, e juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da data de ajuizamento desta execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

28/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL PESSOA DE ARAUJO em 19/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132347693

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132347693

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132347693

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [57] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

Mov. [56] - Documento

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