Procedimento Comum Cível 0226348-89.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.392,83

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OLIVIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

OLIVIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 199929700

08/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 199929700

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 199929700

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 199929700

07/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199929700

06/05/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199929700

06/05/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:49

Nomeado perito

19/04/2026, 08:32

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194706233

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194706233

27/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 199929700

08/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 199929700

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 199929700

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 199929700

07/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•19/04/2026, 08:32

Decisão

•05/03/2026, 11:49

06/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199929700

06/05/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199929700

06/05/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 11:49

Nomeado perito

19/04/2026, 08:32

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 194706233

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 194706233

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194706233

26/03/2026, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 11:49

Nomeado perito

05/03/2026, 11:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:17

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:41

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133529565

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OLIVIO RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0226348-89.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP - SUSPENSÃO Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 27 de Janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133529565

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133529565

10/02/2025, 16:51

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 131002470

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OLIVIO RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0226348-89.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP - SUSPENSÃO Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 2024-12-19 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 131002470

28/01/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131002470

27/01/2025, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 20:17

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:35

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:11

Mov. [44] - Concluso para Sentença

03/11/2024, 22:15

Mov. [43] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

10/10/2024, 14:42

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/10/2024, 08:13

Mov. [41] - Mero expediente | Concluso para julgamento oportuno, considerando a ordem cronologica e a prioridade legal.

23/09/2024, 21:47

Mov. [40] - Concluso para Despacho

23/09/2024, 13:45

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02327200-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 21:29

19/09/2024, 12:49

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382

02/09/2024, 19:40

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 01:43

Mov. [36] - Documento Analisado

29/08/2024, 15:00

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

27/08/2024, 10:55

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02280259-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 04:27

27/08/2024, 04:32

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

19/08/2024, 19:42

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

19/08/2024, 19:39

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 13:30

Mov. [30] - Concluso para Despacho

19/08/2024, 08:28

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02263357-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/08/2024 07:48

18/08/2024, 08:02

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 06:36

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 01:46

Mov. [26] - Documento Analisado

14/08/2024, 12:58

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 12:57

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226587-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/07/2024 17:35

30/07/2024, 17:43

Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

11/07/2024, 07:11

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 19:58

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

05/07/2024, 13:15

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 11:44

Mov. [19] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

05/07/2024, 10:38

Mov. [18] - Documento Analisado

05/07/2024, 10:37

Mov. [17] - Mero expediente | Vistos. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e intimem(m)-se. Expedientes Necessarios.

18/06/2024, 16:11

Mov. [16] - Concluso para Despacho

17/06/2024, 16:59

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02126012-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/06/2024 16:12

15/06/2024, 16:34

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

06/06/2024, 22:14

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 11:56

Mov. [12] - Documento Analisado

05/06/2024, 08:09

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 14:59

Mov. [10] - Concluso para Despacho

21/05/2024, 14:40

Mov. [9] - Conclusão

18/05/2024, 10:11

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02064366-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/05/2024 10:05

18/05/2024, 10:11

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294

26/04/2024, 20:48

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 01:46

Mov. [5] - Documento Analisado

24/04/2024, 17:53

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 13:36

Mov. [3] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 16:24

Mov. [2] - Conclusão

20/04/2024, 07:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/04/2024, 07:31

Decisão

•27/01/2025, 14:57

Decisão

•19/12/2024, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 21:47

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 13:36