Embargos à Execução 0274263-71.2023.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0274263-71.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 19/02/2025

26/02/2025, 14:56

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:28

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 109634913

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0274263-71.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo RENATO NUNES DO COUTO e outros Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA R. H. Tratam-se de Embargos à Execução ajuizados por RENATO NUNES DE COUTO ME contra BANCO BRADESCO S.A., todos qualificados nos autos, referente ao feito executivo nº 0258660-55.2023.8.06.0001. As partes celebraram acordo no feito executivo, no qual foi requerido a homologação e extinção da ação executiva com resolução de mérito. Sentença homologatória com resolução de mérito proferida nos autos do processo executivo. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a execução embargada (nº 0258660-55.2023.8.06.0001) foi extinta com resolução de mérito, tendo em vista pedido homologação de acordo e sua extinção com resolução de mérito. Diante disso, resta configurada a falta de interesse processual dos embargantes, diante da perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Nesse sentido: E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. APELO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Ainda que os embargos à execução ostentem natureza de ação de conhecimento autônoma, há nítido caráter incidental em relação à ação de execução a eles subjacente - Celebrado acordo com vistas a extinguir a execução subjacente, resta prejudicada a apreciação dos embargos por perda superveniente do interesse da parte embargante, impondo-se assim a extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil - No caso dos autos, trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos apresentados em execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário, sobrevindo informação de realização de acordo em audiência de conciliação, motivando assim a extinção dos presentes embargos - Sem condenação em honorários advocatícios em razão da informação de que referida verba já foi incluída no acordo homologado - Recurso prejudicado. Extinção do processo, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. (TRF-3 - ApCiv: 50007106120194036106 SP, Relator: Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, Data de Julgamento: 24/02/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 04/03/2022) Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito. Sem custas. Sem condenação em honorários em razão de que referida verba já foi incluída no acordo homologado P. R. I (DJE). Cumpridas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 109634913

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109634913

27/01/2025, 13:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/10/2024, 13:32

Conclusos para decisão

13/08/2024, 21:16

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 12:15

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2024, 07:57

Mov. [26] - Apensado | Apensado ao processo 0258660-55.2023.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario

26/04/2024, 12:30

Mov. [23] - Processo recebido de outro Foro

26/04/2024, 10:48

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída

26/04/2024, 10:48

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0274263-71.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo RENATO NUNES DO COUTO e outros Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA R. H. Tratam-se de Embargos à Execução ajuizados por RENATO NUNES DE COUTO ME contra BANCO BRADESCO S.A., todos qualificados nos autos, referente ao feito executivo nº 0258660-55.2023.8.06.0001. As partes celebraram acordo no feito executivo, no qual foi requerido a homologação e extinção da ação executiva com resolução de mérito. Sentença homologatória com resolução de mérito proferida nos autos do processo executivo. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a execução embargada (nº 0258660-55.2023.8.06.0001) foi extinta com resolução de mérito, tendo em vista pedido homologação de acordo e sua extinção com resolução de mérito. Diante disso, resta configurada a falta de interesse processual dos embargantes, diante da perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Nesse sentido: E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. APELO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - Ainda que os embargos à execução ostentem natureza de ação de conhecimento autônoma, há nítido caráter incidental em relação à ação de execução a eles subjacente - Celebrado acordo com vistas a extinguir a execução subjacente, resta prejudicada a apreciação dos embargos por perda superveniente do interesse da parte embargante, impondo-se assim a extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil - No caso dos autos, trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos apresentados em execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário, sobrevindo informação de realização de acordo em audiência de conciliação, motivando assim a extinção dos presentes embargos - Sem condenação em honorários advocatícios em razão da informação de que referida verba já foi incluída no acordo homologado - Recurso prejudicado. Extinção do processo, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. (TRF-3 - ApCiv: 50007106120194036106 SP, Relator: Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, Data de Julgamento: 24/02/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 04/03/2022) Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito. Sem custas. Sem condenação em honorários em razão de que referida verba já foi incluída no acordo homologado P. R. I (DJE). Cumpridas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 19/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 109634913

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 109634913

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109634913

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para decisão

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [26] - Apensado | Apensado ao processo 0258660-55.2023.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario

Mov. [23] - Processo recebido de outro Foro

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída

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