Procedimento Comum Cível 0050355-29.2021.8.06.0036 - TJCE | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.094,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aracoiaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199711781

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199711781

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199711781

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199711781

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199711781

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199711781

22/04/2026, 14:30

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 11:08

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164084839

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164084839

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164084839

10/07/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:46

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199711781

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199711781

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199711781

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 199711781

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199711781

22/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199711781

22/04/2026, 14:30

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 17:11

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 11:08

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164084839

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164084839

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164084839

10/07/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:56

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2025, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:27

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:05

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137312495

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137312495

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - 0050355-29.2021.8.06.0036 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Despacho R.h Entendendo serem suficientes as provas juntadas aos autos, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que digam se ainda desejam produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo em branco, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137312495

07/03/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:53

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132222602

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h Defiro o pedido de desarquivamento. Intime-se a parte autora para requerer o que entender necessário em quinze dias. Expedientes necessários. CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132222602

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132222602

27/01/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:26

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:18

Processo Desarquivado

08/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:49

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 14:44

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:44

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:05

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

17/10/2024, 19:40

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 02:19

Mov. [67] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 16:10

Mov. [66] - Concluso para Despacho

15/12/2023, 14:38

Mov. [65] - Decurso de Prazo

15/12/2023, 13:35

Mov. [64] - Mero expediente | R.h Aguarde-se a manifestacao da parte contraria ou decurso de seu prazo. Expedientes necessarios.

24/11/2023, 14:46

Mov. [63] - Concluso para Despacho

21/11/2023, 17:28

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

21/11/2023, 16:10

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WACB.23.01802918-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 14:07

21/11/2023, 14:21

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

20/10/2023, 02:23

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 02:20

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 14:44

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

29/08/2023, 10:54

Mov. [56] - Petição

24/08/2023, 13:20

Mov. [55] - Ofício

24/08/2023, 13:18

Mov. [54] - Concluso para Despacho

14/06/2023, 08:34

Mov. [53] - Certidão emitida

23/05/2023, 10:36

Mov. [52] - Documento

23/05/2023, 10:36

Mov. [51] - Documento

23/05/2023, 10:35

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2023, 10:28

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

22/05/2023, 10:27

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WACB.23.01801268-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2023 11:41

21/05/2023, 12:35

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WACB.23.01801266-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2023 11:11

21/05/2023, 11:25

Mov. [46] - Certidão emitida

02/05/2023, 16:56

Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 036.2023/000390-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Vieira de Menzes

14/04/2023, 14:26

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2023, 14:38

Mov. [43] - Concluso para Despacho

23/01/2023, 13:39

Mov. [42] - Decurso de Prazo

23/01/2023, 13:39

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947

13/10/2022, 21:33

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 02:17

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 16:35

Mov. [38] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 10:52

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WACB.22.01802442-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/09/2022 08:50

28/09/2022, 09:05

Mov. [36] - Entranhado | Entranhado o processo 0050355-29.2021.8.06.0036/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

28/09/2022, 09:05

Mov. [35] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

28/09/2022, 09:05

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931

20/09/2022, 22:45

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 12:04

Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 11:14

Mov. [31] - Conclusão

08/09/2022, 11:21

Mov. [30] - Concluso para Despacho

18/04/2022, 10:38

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WACB.22.01800752-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/04/2022 11:35

15/04/2022, 12:36

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WACB.22.01800751-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/04/2022 11:14

15/04/2022, 11:26

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WACB.22.01800745-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/04/2022 14:59

14/04/2022, 15:31

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 05:55

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 01:55

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 09:22

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

24/01/2022, 16:18

Mov. [22] - Documento

13/01/2022, 17:08

Mov. [21] - Ofício

13/01/2022, 17:08

Mov. [20] - Ofício

13/01/2022, 17:07

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

12/01/2022, 10:48

Mov. [18] - Concluso para Despacho

12/01/2022, 10:47

Mov. [17] - Ofício

07/01/2022, 11:25

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WACB.21.00168025-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2021 11:49

15/12/2021, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 08:57

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WACB.21.00167859-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/11/2021 14:18

25/11/2021, 14:21

Mov. [13] - Certidão emitida

14/11/2021, 00:32

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0329/2021 Data da Publicacao: 08/11/2021 Numero do Diario: 2730

06/11/2021, 02:38

Mov. [11] - Documento

05/11/2021, 14:17

Mov. [10] - Expedição de Ofício

05/11/2021, 11:53

Mov. [9] - Certidão emitida

04/11/2021, 14:19

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WACB.21.00167710-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 08:20

04/11/2021, 08:31

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 01:57

Mov. [6] - Certidão emitida

03/11/2021, 19:10

Mov. [5] - Expedição de Carta

03/11/2021, 15:49

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/11/2021, 15:45

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2021, 17:29

Mov. [2] - Conclusão

26/10/2021, 15:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2021, 14:59

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 17:11

Despacho

•08/07/2025, 12:56

Sentença

•23/06/2025, 13:03

Despacho

•26/02/2025, 14:52

Despacho

•22/01/2025, 12:26

Sentença

•14/10/2024, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2023, 14:44

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Todos os documentos(32)

Sentença

•20/04/2026, 17:11

Despacho

•08/07/2025, 12:56

Sentença

•23/06/2025, 13:03

Despacho

•26/02/2025, 14:52

Despacho

•22/01/2025, 12:26

Sentença

•14/10/2024, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2023, 14:44

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Ementa

•24/08/2023, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 16:35

Interlocutória

•19/09/2022, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 09:22

Interlocutória

•13/01/2022, 17:08

Interlocutória

•13/01/2022, 17:08

Interlocutória

•13/01/2022, 17:08

Interlocutória

•13/01/2022, 17:08

Interlocutória

•13/01/2022, 17:08

Interlocutória

•13/01/2022, 17:08

Interlocutória

•13/01/2022, 17:08

Interlocutória

•13/01/2022, 17:08

Interlocutória

•13/01/2022, 17:08

Interlocutória

•30/10/2021, 17:29