Cumprimento de sentença 0163506-93.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

R$ 223.566,40

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · André Luiz de Souza Costa

Partes do Processo

DEUCIMAR PONTES CABRAL

CPF

Autor

ITAU BMG

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE

OAB/CE 21648·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR

OAB/CE 14240·CPF·Representa: Autor

SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO

OAB/CE 25955·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE

OAB/CE 18494·CPF·Representa: Autor

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB/CE 7352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEUCIMAR PONTES CABRAL

CPF

Autor

ITAU BMG

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE

OAB/CE 21648·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR

OAB/CE 14240·CPF·Representa: Autor

SERGIO SILVA COSTA SOUSA FILHO

OAB/CE 25955·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE

OAB/CE 18494·CPF·Representa: Autor

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI

OAB/CE 7352·CPF·Representa: Réu

ANDREA FREIRE TYNAN

OAB/BA 10699·CPF·Representa: Réu

MARCIA SUELY MACAMBIRA MARQUES

OAB/CE 11005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 182687661

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 182687661

26/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182687661

25/11/2025, 10:57

Embargos de declaração não acolhidos

11/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de MARCIA SUELY MACAMBIRA MARQUES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de ANDREA FREIRE TYNAN em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de Sergio Silva Costa Sousa Filho em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:47

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2025, 19:47

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 182687661

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 182687661

26/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182687661

25/11/2025, 10:57

Embargos de declaração não acolhidos

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 18:29

Decisão

•11/11/2025, 16:12

11/11/2025, 16:12

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de MARCIA SUELY MACAMBIRA MARQUES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de ANDREA FREIRE TYNAN em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de Sergio Silva Costa Sousa Filho em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:47

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2025, 19:47

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 129750700

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0163506-93.2012.8.06.0001. REQUERENTE: DEUCIMAR PONTES CABRAL REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora de ID 128758784, em que demonstra sua discordância com os cálculos apresentados pela parte requerida, e requer o encaminhamento dos autos ao setor de cálculo, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para que proceda à elaboração dos cálculos. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 129750700

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129750700

27/01/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/01/2025, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 16:41

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:17

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 21:07

Mov. [94] - Conclusão

04/11/2024, 17:06

Mov. [93] - Trânsito em julgado

04/11/2024, 17:06

Mov. [92] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2024, 17:05

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/10/2024, 17:26

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

31/10/2024, 17:24

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02404457-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 14:12

28/10/2024, 14:21

Mov. [88] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

23/10/2024, 09:18

Mov. [87] - Definitivo

23/10/2024, 09:17

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418

22/10/2024, 19:03

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 02:10

Mov. [84] - Documento Analisado

18/10/2024, 20:23

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 15:43

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

07/10/2024, 13:50

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02360463-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2024 17:17

04/10/2024, 17:33

Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

03/10/2024, 11:42

Mov. [79] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO

03/10/2024, 11:42

Mov. [78] - Recurso Eletrônico

01/02/2022, 20:23

Mov. [77] - Certidão emitida

01/02/2022, 20:23

Mov. [76] - Certidão emitida

01/02/2022, 13:10

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01823980-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/01/2022 16:35

20/01/2022, 16:51

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0511/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750

07/12/2021, 21:09

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 13:35

Mov. [72] - Documento Analisado

06/12/2021, 12:42

Mov. [71] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 22:24

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/11/2021, 13:03

Mov. [69] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 23:51

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02375401-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/10/2021 09:47

17/10/2021, 10:10

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0392/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713

08/10/2021, 20:39

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 14:34

Mov. [65] - Documento Analisado

07/10/2021, 14:09

Mov. [64] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 21:10

Mov. [63] - Concluso para Sentença

30/11/2017, 14:34

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

29/11/2017, 23:52

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

29/11/2017, 23:52

Mov. [60] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

21/11/2017, 15:32

Mov. [59] - Certidão emitida

21/11/2017, 15:28

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

21/11/2017, 15:19

Mov. [57] - Documento | N Protocolo: PROT.12.00636504-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/11/2012 09:23

21/11/2017, 15:19

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10585478-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/11/2017 22:45

09/11/2017, 23:27

Mov. [55] - Encerrar análise

21/03/2016, 13:16

Mov. [54] - Encerrar análise

21/03/2016, 13:14

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

21/03/2016, 13:13

Mov. [52] - Concluso para Sentença

29/01/2016, 14:16

Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02

22/01/2016, 15:01

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

15/12/2015, 13:47

Mov. [49] - Documento

01/12/2015, 16:27

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10497572-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2015 17:44

01/12/2015, 03:33

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10496462-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2015 13:30

30/11/2015, 22:07

Mov. [46] - Expedição de Termo de Audiência

26/11/2015, 16:37

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10487505-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/11/2015 14:18

24/11/2015, 19:28

Mov. [44] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/11/2015 Hora 16:07 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

19/11/2015, 14:48

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2015, 09:41

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2015 Data da Disponibilizacao: 29/10/2015 Data da Publicacao: 03/11/2015 Numero do Diario: 1319 Pagina: 307

04/11/2015, 17:07

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2015 Data da Disponibilizacao: 29/10/2015 Data da Publicacao: 03/11/2015 Numero do Diario: 1319 Pagina: 307

04/11/2015, 17:07

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2015, 11:51

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2015, 11:50

Mov. [38] - Certidão emitida

14/10/2015, 17:05

Mov. [37] - Expedição de Carta

13/10/2015, 17:29

Mov. [36] - Expedição de Carta

13/10/2015, 17:27

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2015, 12:08

Mov. [34] - Petição

21/07/2015, 10:59

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2015, 14:22

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

17/06/2015, 14:22

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10064388-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2015 08:52

27/02/2015, 09:03

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10034812-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/02/2015 17:54

03/02/2015, 18:07

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2015 Data da Disponibilizacao: 27/01/2015 Data da Publicacao: 28/01/2015 Numero do Diario: 1135 Pagina: 946

30/01/2015, 14:00

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2015, 08:09

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestacao.

23/09/2014, 12:10

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71260794-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/01/2014 08:39

24/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71242270-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/01/2014 14:56

07/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

16/12/2013, 12:00

Mov. [10] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [11] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [12] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [13] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [14] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [15] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [16] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [17] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [18] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [19] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [20] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [21] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [22] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [23] - Documento

16/10/2013, 12:00

Mov. [9] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico | P/ DIGITALIZACAO (LOTE 14)

24/09/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Carta

26/08/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Carta

17/07/2013, 12:00

Mov. [6] - Documento | EXP. CARTA (C-11)

14/05/2013, 12:00

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho

24/07/2012, 12:00

Mov. [3] - Recebimento

09/07/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2012, 12:00

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 16 Vara Civel de Fortaleza

07/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:01

Decisão

•19/12/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:43

Ementa

•03/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2024, 11:38

Ementa

•08/05/2024, 05:21

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:23

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/12/2025, 18:29

Decisão

•11/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 12:01

Decisão

•19/12/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:43

Ementa

•03/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2024, 11:38

Ementa

•08/05/2024, 05:21

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 08:05

Interlocutória

•30/11/2021, 22:24

Sentença

•30/09/2021, 21:10

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2015, 16:27

Ata de Audiência (Outras)

•26/11/2015, 16:37

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 12:08

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2013, 15:13

Certidão (Outras)

•16/04/2013, 12:00