Procedimento Comum Cível 0201022-25.2024.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.911,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA ELIETE PEREIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO

OAB/RN 11195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192095934

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192095934

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192095934

10/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 08:50

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185618979

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185618979

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185618979

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185618979

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185618979

17/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185618979

17/12/2025, 17:15

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 21:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 20:37

Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:50

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192095934

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192095934

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192095934

10/02/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:38

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 17:15

10/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 08:50

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185618979

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185618979

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185618979

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185618979

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185618979

17/12/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185618979

17/12/2025, 17:15

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 21:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 20:37

Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:03

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 151093738

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 151093738

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151093738

05/11/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2025, 00:53

Conclusos para decisão

21/04/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:19

Publicado Decisão em 29/01/2025. Documento: 133448477

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0201022-25.2024.8.06.0035. AUTOR: MARIA ELIETE PEREIRA COSTA REU: BANCO BMG SA# D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:[Indenização por Dano Material] Vistos em conclusão. O art.355, inciso I, do Código de Processo Civil, autoriza o julgamento do pleito:"Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas (...)". Considerando que se trata de matéria exclusivamente de direito, anuncio o julgamento antecipado do feito. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de recurso desta decisão, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Aracati, data da assinatura digital. DANÚBIA LOSS NICOLÁO Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133448477

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133448477

27/01/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 14:18

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de réplica

05/11/2024, 17:01

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 22:09

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

16/10/2024, 17:10

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

16/10/2024, 11:38

Mov. [18] - Documento

16/10/2024, 10:05

Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | Audiencia realizada no CEJUSC. As partes nao celebraram acordo.

16/10/2024, 10:04

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01812470-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/10/2024 14:04

15/10/2024, 14:18

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

15/10/2024, 14:06

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01812371-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/10/2024 11:06

14/10/2024, 11:24

Mov. [13] - Certidão emitida

29/06/2024, 00:44

Mov. [12] - Certidão emitida

29/06/2024, 00:44

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0562/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331

21/06/2024, 09:36

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 02:27

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 02:27

Mov. [8] - Certidão emitida

18/06/2024, 14:05

Mov. [7] - Certidão emitida

18/06/2024, 14:03

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 14:01

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 12:04

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/10/2024 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

24/05/2024, 11:46

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 13:20

Mov. [2] - Conclusão

16/05/2024, 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2024, 11:04

Intimação da Sentença

•17/12/2025, 17:15

Sentença

•16/12/2025, 21:09

Despacho

•09/08/2025, 00:53

Decisão

•27/01/2025, 14:18

Ata de Audiência (Outras)

•15/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:04

Interlocutória

•21/05/2024, 13:20