Despejo 0249649-65.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DespejoDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 05/05/2025

11/06/2025, 18:33

Juntada de Certidão

11/06/2025, 18:33

Juntada de ofício

11/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de ANDRE DE ANDRADE CARNEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de JAMILLY DE SOUSA AMANCIO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de MOISES DO VALE SOUZA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:39

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 142789884

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142789884

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARILENE ARAUJO FERRO, AURELIO VINCENZO BELLANTONI REU: RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0249649-65.2024.8.06.0001 DESPEJO (92) [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Denúncia Vazia, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Tratam os presentes autos de ação judicial na qual a parte promovente manifestou expressamente o desejo de desistir do feito. Aplica-se ao caso vertente a hipótese legal do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Despiciendo perquirir a opinião do promovido porquanto não fora citado. Em sendo assim, hei por bem, desde logo, HOMOLOGAR a desistência externada nos autos, declarando a extinção do processo sem solução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 200, do CPC/15, para que o ato surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Considerando que o pedido de desistência da ação é incompatível com o desejo de recorrer de sua extinção, com a publicação desta decisão, certifique-se, de logo, o transito em julgado e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142789884

04/04/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 06:52

Decorrido prazo de MOISES DO VALE SOUZA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:36

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 05/05/2025

11/06/2025, 18:33

Juntada de Certidão

11/06/2025, 18:33

Juntada de ofício

11/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de ANDRE DE ANDRADE CARNEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de JAMILLY DE SOUSA AMANCIO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de MOISES DO VALE SOUZA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:39

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 142789884

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142789884

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARILENE ARAUJO FERRO, AURELIO VINCENZO BELLANTONI REU: RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0249649-65.2024.8.06.0001 DESPEJO (92) [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Denúncia Vazia, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Tratam os presentes autos de ação judicial na qual a parte promovente manifestou expressamente o desejo de desistir do feito. Aplica-se ao caso vertente a hipótese legal do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Despiciendo perquirir a opinião do promovido porquanto não fora citado. Em sendo assim, hei por bem, desde logo, HOMOLOGAR a desistência externada nos autos, declarando a extinção do processo sem solução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 200, do CPC/15, para que o ato surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Considerando que o pedido de desistência da ação é incompatível com o desejo de recorrer de sua extinção, com a publicação desta decisão, certifique-se, de logo, o transito em julgado e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142789884

04/04/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 06:52

Decorrido prazo de MOISES DO VALE SOUZA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:36

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 140593669

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140593669

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARILENE ARAUJO FERRO, AURELIO VINCENZO BELLANTONI REU: RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0249649-65.2024.8.06.0001 DESPEJO (92) [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Denúncia Vazia, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Intime-se o promovido para, em 5 dias, informar se anui ao pedido de desistência formulado pelos demandantes. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140593669

18/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:14

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:02

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136712334

17/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/03/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136712334

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARILENE ARAUJO FERRO, AURELIO VINCENZO BELLANTONI REU: RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0249649-65.2024.8.06.0001 DESPEJO (92) [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Denúncia Vazia, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Tendo em vista petitório de id. retro, concedo dilação de prazo ao demandante para apresentação de réplica, em 5 dias. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136712334

13/03/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 23:43

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132496469

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARILENE ARAUJO FERRO, AURELIO VINCENZO BELLANTONI REU: RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0249649-65.2024.8.06.0001 DESPEJO (92) [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Denúncia Vazia, Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Tendo em vista a contestação da parte promovida, de ID. 115712245, intime-se a parte promovente para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica facultativa, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132496469

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132496469

27/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 11:25

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:09

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 20:35

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02383377-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/10/2024 18:27

16/10/2024, 18:56

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/10/2024, 09:31

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02366787-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 08/10/2024 21:34

09/10/2024, 05:45

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

27/09/2024, 11:02

Mov. [33] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

27/09/2024, 09:12

Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

27/09/2024, 07:24

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/09/2024, 15:31

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2024, 15:31

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

04/09/2024, 19:48

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 02:14

Mov. [27] - Documento Analisado

02/09/2024, 15:48

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 16:44

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0341/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

13/08/2024, 22:27

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 02:15

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

09/08/2024, 17:25

Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

09/08/2024, 17:16

Mov. [21] - Concluso para Despacho

09/08/2024, 13:19

Mov. [20] - Documento

08/08/2024, 17:27

Mov. [19] - Ofício

08/08/2024, 17:27

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 23:21

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 02:28

Mov. [16] - Documento Analisado

05/08/2024, 17:05

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 14:54

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/09/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

23/07/2024, 10:01

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

18/07/2024, 21:40

Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

17/07/2024, 13:30

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 13:30

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 12:01

Mov. [9] - Documento Analisado

17/07/2024, 09:21

Mov. [8] - Conclusão

16/07/2024, 18:12

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02193497-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 16/07/2024 08:40

16/07/2024, 09:05

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 16/07/2024 atraves da guia n 001.1599744-88 no valor de 1.217,64

16/07/2024, 08:07

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 09:41

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

10/07/2024, 11:39

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02180753-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/07/2024 22:01

09/07/2024, 22:16

Mov. [2] - Conclusão

09/07/2024, 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2024, 15:04

Documentos

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 15:00

Sentença

•31/03/2025, 17:05

Despacho

•18/03/2025, 10:14

Despacho

•20/02/2025, 10:41

Despacho

•16/01/2025, 11:25

Ata de Audiência (Outras)

•27/09/2024, 07:24

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:54

Interlocutória

•17/07/2024, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 09:41