Execução Fiscal 0052235-78.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.098,82

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 23/09/2024

17/10/2024, 14:05

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 12:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/07/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 10:28

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:18

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:14

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 23/09/2024

17/10/2024, 14:05

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 12:09

Despacho

•20/05/2024, 16:10

24/09/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 12:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/07/2024, 12:09

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 10:28

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:18

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:54

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DE CARVALHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:22

Juntada de entregue (ecarta)

21/10/2023, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

02/09/2023, 20:49

Juntada de relatório

02/09/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052235-78.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICÍPIO DE RUSSAS. APELADO: LUIZ APARECIDO DE CARVALHO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV DO CPC. ERRO IN PROCEDENDO. PRERROGATIVA PROCESSUAL DE PRAZO EM DOBRO PARA TODAS AS MANIFESTAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2023, 15:37

Juntada de Informações

18/04/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:22

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:05

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 18:31

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 17:01

Mov. [28] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 11:06

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 11:06

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

19/10/2022, 11:06

Mov. [27] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/10/2022, 14:25

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 29 de setembro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

29/09/2022, 12:50

Mov. [25] - Ofício

28/09/2022, 16:55

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:01

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:58

Mov. [22] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 14:54

Mov. [21] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 14:53

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 14:52

Mov. [19] - Informação

01/08/2022, 14:50

Mov. [18] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE

01/08/2022, 14:49

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

01/08/2022, 14:48

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01807135-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/08/2022 11:39

01/08/2022, 11:58

Mov. [15] - Certidão emitida

18/07/2022, 01:25

Mov. [14] - Certidão emitida

07/07/2022, 11:16

Mov. [13] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 22:25

Mov. [12] - Conclusão

21/06/2022, 15:46

Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, no dia 21/06/2022, decorreu o prazo para o executado emendar ou substituir a(s) CDA(s) e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

21/06/2022, 14:27

Mov. [10] - Certidão emitida

28/05/2022, 01:40

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé.

20/05/2022, 12:51

Mov. [8] - Certidão emitida

17/05/2022, 14:21

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 18:23

Mov. [6] - Conclusão

04/05/2022, 18:45

Mov. [5] - Expedição de Carta

20/04/2022, 14:32

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 12:30

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2021, 11:13

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2021, 10:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2021, 10:21

Despacho

•06/02/2024, 10:54

Despacho

•24/10/2023, 15:31

Decisão

•26/09/2023, 11:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:24

Despacho

•03/05/2023, 16:07

Despacho

•14/12/2022, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:58

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 22:25

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 18:23

Documentos Diversos

•15/12/2021, 12:30