Procedimento Comum Cível 3000818-96.2024.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

JOAO CORDEIRO FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA

OAB/CE 42135·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO

OAB/CE 42148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200932926

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200932926

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200932926

23/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:06

Cancelada a movimentação processual Desentranhado o documento

23/04/2026, 09:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 09:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:36

Juntada de outros documentos

23/04/2026, 09:35

Todas as movimentações(30)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200932926

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200932926

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:06

Decisão

•14/07/2025, 21:39

23/04/2026, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200932926

23/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:06

Cancelada a movimentação processual Desentranhado o documento

23/04/2026, 09:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 09:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:36

Juntada de outros documentos

23/04/2026, 09:35

Juntada de outros documentos

06/02/2026, 09:35

Juntada de informação

02/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:54

Não Concedida a Medida Liminar

14/07/2025, 21:39

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de RODRIGO FRANKLIN SILVA DE PINHO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/02/2025, 15:50

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132535640

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000818-96.2024.8.06.0136. Requerente: JOAO CORDEIRO FILHO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Acidente com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência ajuizada por João Cordeiro Filho em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, percebo que o autor pleiteia a concessão de auxílio em decorrência de acidente de trabalho. Outrossim, verifico que foi concedido o auxílio por incapacidade temporária no período de 17 de dezembro de 2019 até 30 de junho de 2020, quando o segurado foi considerado apto de retornar ao mercado de trabalho. Sendo assim, tratando-se de impugnação ao resultado da perícia administrativa, deve o autor adequar sua inicial aos termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Findo o prazo com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Pacajus, data da assinatura digital no sistema. Alfredo Rolim Pereira Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132535640

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132535640

27/01/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:54

Conclusos para decisão

28/10/2024, 11:54

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 11:54

Despacho

•17/01/2025, 14:54

Documento de Comprovação

•28/10/2024, 11:54