Procedimento Comum Cível 3000972-17.2024.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 244.815,10

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

RAFAEL BARREIRA MAIA

CPF

Autor

SPE LAGUNA ECO PACAJUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BRUNNO DE QUEIROZ ALBANO

OAB/CE 46701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188881291

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188881291

26/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188881291

23/01/2026, 13:48

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:47

Transitado em Julgado em 20/01/2026

23/01/2026, 13:46

Homologada a Transação

20/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 21:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:39

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:36

Juntada de outros documentos

06/05/2025, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 09:59

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:12

Todas as movimentações(23)

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188881291

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188881291

26/01/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188881291

23/01/2026, 13:48

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 09:35

Decisão

•20/03/2025, 12:02

23/01/2026, 13:47

Transitado em Julgado em 20/01/2026

23/01/2026, 13:46

Homologada a Transação

20/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 21:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:39

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:36

Juntada de outros documentos

06/05/2025, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 09:59

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:04

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 132222521

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAFAEL BARREIRA MAIA RÉU: SPE LAGUNA ECO PACAJUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Aparentemente, o autor assinou a procuração e declaração de hipossuficiência de ID 129582347 e 129582348 por certificado digital externamente ao sistema PJE, não sendo possível aferir a autenticidade das assinaturas, nem mesmo aproveitá-las como assinaturas eletrônicas simples, para os fins do art. 4º da Lei n. 14.063/2020. As chancelas, portanto, não se prestam para assegurar a anuência do aderente aos termos dos instrumento a que foram apostas, porque para todos os efeitos as assinaturas que constam das propriedades do documento são do próprio advogado da parte, existindo naqueles simples carimbos indicando que teriam sido assinadas digitalmente pelo outorgante. Desse modo, determino a intimação do autor, por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência assinados pela parte autora, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. Pacajus, data da assinatura no sistema. ALFREDO ROLIM PEREIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS PROCESSO Nº: 3000972-17.2024.8.06.0136

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132222521

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132222521

27/01/2025, 14:30

Determinada a emenda à inicial

13/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/12/2024, 23:12

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 23:12

Despacho

•13/01/2025, 15:50