Procedimento Comum Cível 3001808-20.2024.8.06.0029 - TJCE

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 07:25

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:25

Transitado em Julgado em 04/04/2025

07/04/2025, 07:24

Juntada de Certidão

07/04/2025, 07:24

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:29

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137391626

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137391626

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA Requerido: REU: Banco Itaú Consignado S/A SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 3001808-20.2024.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Vistos hoje. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pleito de indenização por danos morais formulada pela parte autora em face da instituição financeira demandada, ambas já qualificadas nos autos. Devidamente intimada para emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado. É o sucinto relato. Decido. Nos autos, verifico que a parte autora, intimada a sanar irregularidade inerente a possibilitar o exame de mérito da demanda, não o fez. Nesses casos, deve o juiz indeferir a petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa, ficando suspensa em razão da justiça gratuita que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137391626

27/02/2025, 17:54

Indeferida a petição inicial

27/02/2025, 17:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:42

Publicado Despacho em 29/01/2025. Documento: 133178121

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA Requerido: REU: Banco Itaú Consignado S/A DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 3001808-20.2024.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Vistos hoje. Tendo em vista o ajuizamento de reiteradas demandas com causa de pedir e pedidos similares em petições padronizadas, em consonância com a Recomendação n. 01/2019/NUPOMEDE/CGJCE, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial comparecendo em Secretaria para apresentar seus documentos originais de identidade e comprovante de residência recente em seu nome, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido de declaração de nulidade objeto da presente ação, sob pena de indeferimento da exordial. Intime-se. Acopiara, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133178121

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133178121

27/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:49

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

23/01/2025, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 16:41

Determinação de redistribuição por prevenção

18/11/2024, 08:31

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 16:51

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 137391626

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137391626

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137391626

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 19/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/01/2025. Documento: 133178121

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133178121

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