Execução de Título Extrajudicial 3004759-76.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004759-76.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CECILIANE MUNIZ LOPES NOGUEIRA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:42

Decorrido prazo de CECILIANE MUNIZ LOPES NOGUEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:02

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 13/02/2025

18/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 16:07

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133470368

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: CECILIANE MUNIZ LOPES NOGUEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004759-76.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de CECILIANE MUNIZ LOPES NOGUEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 133258033. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 133258033 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133470368

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133470368

27/01/2025, 14:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

26/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:09

Documentos

Intimação da Sentença

•27/01/2025, 14:36

Sentença

•27/01/2025, 13:53

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