Procedimento Comum Cível 0050042-58.2020.8.06.0083 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050042-58.2020.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VIRGINIA ELAINE FEITOSA REU: MUNICIPIO DE GUAIUBA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guaiuba-CE Endereço: Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa Emai-l: [email protected] Tel:(85) 3108 1770 Processo nº 0050042-58.2020.8.06.0083 Vistos. 1. Da análise dos autos, observo que o presente feito possui conexão com outros processos já apensado a este procedimento, reconhecida a conexão por meio da Decisão de ID: 69277536. Assim, considerando que nos demais processos foi determinada a realização de perícia técnica, vejo por bem, com intuito de evitar decisões contraditórias ou que possa prejudicar as partes, determinar a realização de perícia nos presentes autos. 2. Isso posto, chamando o feito à ordem determino a realização de perícia neste procedimento, inclusive, nomeio o perito JORGE HENRIQUE SIMÕES ROLIM, nomeado nos autos 0050007-98.2020.8.06.0083, conexo a este processo, a fim de que proceda a perícia técnica acerca das atividades exercidas pela parte requerente consideradas insalubre. Intime-se o perito a fim de informar se aceita o encargo e ofertar sua proposta de honorários periciais, nos termos do art. 465, §2º, incisos I, II e III do CPC, no prazo legal. Intimem-se as partes para manifestarem-se nos termos do art. 465, §1º, incisos I, II e III do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre a proposta no prazo de 5 (cinco) dias. Ofertado o laudo pericial, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos de cada uma das partes, em igual prazo, apresentarem seus pareceres, tudo em conformidade com o art. 477, §1º do CPC. Expedientes necessários. Guaiuba, 09 de dezembro de 2024. Edisio Meira Tejo Neto Juiz de Direito - respondendo

13/02/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 17/11/2025. Documento: 182921267

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182921267

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182921267

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRINA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.

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