Procedimento Comum Cível 0274246-98.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 48.706,57

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUCILENE FERREIRA RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ALVES HOLANDA

OAB/CE 41084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

JUCILENE FERREIRA RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 202690017

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202690017

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202690017

13/05/2026, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2026, 19:31

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 196358172

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 196358172

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196358172

07/04/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2026, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:42

Confirmada a citação eletrônica

11/02/2026, 00:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2026, 11:40

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 202690017

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202690017

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202690017

13/05/2026, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 13:09

Sentença

•11/05/2026, 11:41

08/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2026, 19:31

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 196358172

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 196358172

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196358172

07/04/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2026, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:42

Confirmada a citação eletrônica

11/02/2026, 00:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2026, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2026, 19:16

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de VANESSA ALVES HOLANDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 04:56

Decorrido prazo de VANESSA ALVES HOLANDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:17

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 133533147

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUCILENE FERREIRA RAMOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0274246-98.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP - SUSPENSO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 27 de Janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 133533147

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133533147

11/02/2025, 13:09

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 131404234

29/01/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUCILENE FERREIRA RAMOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0274246-98.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP - SUSPENSÃO Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 2024-12-19 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 131404234

28/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131404234

27/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 20:22

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:59

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:13

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 10:45

Mov. [10] - Concluso para Despacho

06/11/2024, 15:07

Mov. [9] - Conclusão

05/11/2024, 10:53

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419740-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/11/2024 10:27

05/11/2024, 10:53

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0532/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425

01/11/2024, 18:17

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 01:40

Mov. [5] - Documento Analisado

30/10/2024, 13:36

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 13:22

Mov. [3] - Concluso para Despacho

09/10/2024, 14:46

Mov. [2] - Conclusão

08/10/2024, 16:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2024, 16:38

Despacho

•17/03/2026, 15:54

Decisão

•27/01/2026, 19:16

Decisão

•28/01/2025, 09:58

Decisão

•19/12/2024, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2024, 13:22