Execução de Título Extrajudicial 3000583-55.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000583-55.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 130825790

29/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 18/12/2024

28/01/2025, 08:20

Juntada de Certidão

28/01/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130825790

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130825790

27/01/2025, 15:37

Extinto o processo por desistência

18/12/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/12/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/01/2025, 15:37

SENTENÇA

•18/12/2024, 13:40

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